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Ajuste fiscal

- Publicada em 10 de Novembro de 2015 às 18:38

Planalto inicia ofensiva para destravar a CPMF

Repatriação de recursos do exterior também preocupa Jaques Wagner

Repatriação de recursos do exterior também preocupa Jaques Wagner


VALTER CAMPANATO/ABR/JC
Preocupado em terminar o ano sem aprovar as medidas do pacote fiscal, o Palácio do Planalto iniciou ofensiva para pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a destravar a tramitação da recriação da CPMF.
Preocupado em terminar o ano sem aprovar as medidas do pacote fiscal, o Palácio do Planalto iniciou ofensiva para pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a destravar a tramitação da recriação da CPMF.
Em reunião nesta terça-feira com os líderes da base aliada na Casa Legislativa, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), pediu aos deputados federais que atuem junto a Arthur Lira para que ele indique, ainda nesta semana, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria o chamado "imposto do cheque".
A pressão também será intensificada pelos ministros do núcleo duro da presidente Dilma Rousseff (PT), que voltarão a procurar o presidente da comissão parlamentar e pedirão pessoalmente a ele que destrave a proposta. Até agora, as investidas do governo federal sobre o parlamentar não tiveram efeito.
Jaques Wagner também pediu aos líderes da base aliada empenho na aprovação da proposta de repatriação de recursos do exterior, a qual foi adiada na semana passada e causou uma nova derrota ao governo federal.
A intenção do Palácio do Planalto é, dessa forma, conseguir, pelo menos neste ano, agilizar a tramitação da proposta, fazendo um aceno positivo ao mercado financeiro e às agências de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do País diante do quadro de déficit primário e queda na arrecadação.
Com a resistência no Congresso Nacional à criação do novo imposto, o governo Dilma Rousseff não conta com a votação do imposto neste ano. A expectativa é de que ele seja colocado em pauta no Poder Legislativo somente em julho de 2016.
Em um movimento combinado com prefeitos e governadores, a bancada federal do PT deve protocolar, também no ano que vem, uma emenda para alterar a alíquota prevista na proposta de 0,20% para 0,38% e permitir que o imposto financie, além da Previdência Social, a área de seguridade social, como a Saúde.
O objetivo da mudança, defendida nos bastidores pelo Palácio do Planalto, é repartir a arrecadação do imposto com estados e municípios, que ajudariam a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta.

Dilma afirma que não vai cortar os programas sociais

Em agenda em Nova Friburgo, na região Serrana do Rio, a presidente Dilma Rousseff (PT) mandou um recado à população de que não vai cortar programas sociais do governo por conta das medidas de ajuste fiscal promovidas desde o início do ano. A presidente citou especificamente o Bolsa Família, principal programa social da gestão petista à frente da Presidência da República, e o Minha Casa Minha Vida.
Dilma comparou o orçamento do governo ao de uma família que, quando está em dificuldades, também promove corte de gastos. Mas, segundo ela, "tem coisas que você não pode cortar, senão prejudica as pessoas".
"O Minha Casa Minha Vida a gente não pode cortar, porque, se cortar o Minha Casa Minha Vida, a gente prejudica quem não tem casa. Vocês podem escutar 'ah, tem que cortar o Bolsa Família'. Eu quero aqui dizer para vocês: o meu governo não vai cortar o Bolsa Família", disse Dilma, ao participar da entrega de 300 apartamentos do Minha Casa Minha Vida a famílias que perderam seus imóveis na tragédia de 2011 e em outros desabamentos na cidade.
Dilma citou cortes que fez dentro da estrutura do governo: "Nós fizemos uma série de medidas, como toda família toma quando está com dificuldades. Cortamos ministérios, secretarias, cargos em comissão, diminuímos o nosso próprio salário, mas queremos preservar programas como esse (Minha Casa Minha Vida), tão importante, e também outros programas como é o caso do Prouni, do Fies, do Mais Médicos, ou seja, programas que mudam a vida das pessoas no Brasil."
Mesmo sem terem recebido a ligação da Caixa Econômica Federal (CEF) chamando para receber as chaves do apartamento, alguns moradores de Nova Friburgo que perderam suas casas na tragédia de 2011 foram até o local onde aconteceu a cerimônia na esperança de ter informações sobre a data em que receberão o imóvel. No discurso, a presidente disse que não pararia com o Minha Casa Minha Vida.
"Nós não vamos parar. Vamos, mesmo no momento de dificuldades que o País enfrenta, continuar fazendo esse programa, porque ele é um programa especial, que olha para uma coisa que considero fundamental: a garantira de oportunidades para as famílias e as pessoas no nosso Brasil."
Alguns moradores reclamaram que só receberam o aluguel social, concedido a quem perdeu a casa nas chuvas, durante um período e depois o pagamento foi interrompido.