Municípios podem romper convênio do transporte

A incapacidade em arcar com os custos do transporte de alunos da rede estadual pode fazer com que 152 municípios não renovem o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) junto ao governo do Estado para 2016. A questão foi debatida ontem na assembleia geral da Famurs, em Porto Alegre.

Segundo um estudo da entidade, há um déficit anual de cerca de R$ 80 milhões, equivalente à diferença entre o gasto real dos municípios com o deslocamento dos alunos que vivem na zona rural, estimado em R$ 1.161,00 por aluno, e o que é realmente subsidiado pelo Piratini, R$ 630,00 em média. Isso totalizou uma despesa de R$ 178 milhões em 2014. Como o orçamento de 2016 prevê um investimento de R$ 105 milhões para a área, a Famurs pleiteia que seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa uma emenda destinada a extinguir a diferença e que está tramitando atualmente.

Se a emenda não for aprovada, segundo o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador (prefeito de Candiota pelo PT), o Estado será obrigado a arcar com o transporte. Se todos os 481 municípios que possuem convênio desistirem do acordo, os gastos seriam de R$ 700 milhões por ano, segundo estimativa da Famurs. "Não estamos orientando os municípios a devolver o transporte escolar ao Estado, mas sim trabalhando para que possamos garantir o transporte até o fim do ano. Só que, no ano que vem, a questão financeira estará muito difícil", adverte.

Prefeitos presentes à assembleia geral, como Getúlio Ceroli (PDT), de Lagoa Vermelha, afirmam que o déficit, na prática, faz com que os municípios é que subsidiem o transporte dos alunos da rede estadual. "O Estado só nos repassa 24% do custo do transporte escolar e não faz a revisão da planilha de pagamento. Por isso, notificamos o Estado sobre o rompimento do convênio para o próximo ano", comunicou.

No caso do município de Pinhal, no Norte do Estado, o prefeito Edmilson Pedro Pelizari (PP) informa que o cancelamento do convênio é um risco. "Tudo está em atraso. Não queremos tomar essa decisão, mas sem o incremento no orçamento para a área, vai dificultar ainda mais", diz.

Folador defende que os recursos pleiteados poderão ser fornecidos com o crescimento de arrecadação proporcionada pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode adicionar cerca de R$ 2 bilhões aos cofres gaúchos. "O Estado também tem condições de apertar na fiscalização e cobrar a dívida ativa para aumentar sua receita", sugere. Para Folador, os municípios têm sido generosos com o Piratini, mesmo reivindicando a emenda. "Não estamos cobrando do Estado os recursos que já investimos anteriormente", avisa.