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Governo Federal

- Publicada em 09 de Novembro de 2015 às 19:54

PMDB quer deixar o PT nas eleições de 2016

Peemedebistas também buscam afastar-se de Dilma Rousseff em 2018

Peemedebistas também buscam afastar-se de Dilma Rousseff em 2018


EVARISTO SA/AFP/JC
Apesar de ter sido beneficiado com sete ministérios na reforma promovida pela presidente Dilma Rousseff (PT) em outubro, o PMDB deflagrou, nos últimos dias, um movimento de descolamento da atual gestão. O partido, que tem como presidente nacional o vice-presidente Michel Temer, quer se diferenciar da petista na área econômica.
Apesar de ter sido beneficiado com sete ministérios na reforma promovida pela presidente Dilma Rousseff (PT) em outubro, o PMDB deflagrou, nos últimos dias, um movimento de descolamento da atual gestão. O partido, que tem como presidente nacional o vice-presidente Michel Temer, quer se diferenciar da petista na área econômica.
Na estratégia definida pela cúpula peemedebista, o congresso do partido, marcado para o próximo dia 17 (terça-feira), será o primeiro grande gesto público dessa movimentação, que tem o objetivo de manter a presidente sob pressão. O PMDB não quer entrar nas eleições municipais de 2016 com o carimbo de aliado preferencial do PT e sócio da crise econômica e política. No manifesto do partido, que será apresentado no congresso, o PMDB ressalta que o governo Dilma fez previsões "equivocadas" sobre o futuro da economia e, por isso, não pode responsabilizar fatores externos pela atual crise.
Em caráter reservado, um integrante da cúpula peemedebista que integra o governo definiu dessa forma o objetivo do encontro: "Apresentaremos um programa para disputarmos as eleições de 2016 e 2018. Mas também precisamos ter um programa para o caso de termos que assumir o poder".
Para evitar retaliações do Planalto, representantes da ala governista do PMDB evitam tratar do assunto abertamente e dizem apenas que o congresso não terá a prerrogativa de tomar qualquer decisão sobre a manutenção ou rompimento oficial do partido com a presidente Dilma. Essa definição, porém, acontecerá em março, na convenção nacional do PMDB.
Os "aliados" do governo esvaziaram as prerrogativas do encontro, mas permitiram que o evento do próximo dia 17 fosse formatado para constranger o governo. Segundo um dirigente do partido que está envolvido na organização do encontro, o microfone estará aberto e todos os presentes poderão votar nas moções que serão apresentadas ao documento-base.
Sem o filtro da escolha dos participantes por meio da eleição de delegados na base, a ala dissidente está livre para mobilizar os espectadores. A organização do congresso e a redação do seu texto-base, intitulado "Uma ponte para o futuro", ficaram a cargo de um ex-ministro peemedebista que hoje é crítico à política econômica do governo: Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães. "Queremos não só unificar o partido, mas reunificar o País. O compromisso do PMDB não é com A, B ou C (partido ou governo), é com o Brasil. Para reunificar, só com um programa de intervenção na vida econômica e social", diz ele.
Ainda segundo Moreira Franco, a crise econômica está se tornando "incontrolável", e a situação é "explosiva". "Temos que ter a dimensão da gravidade." O senador Valdir Raupp (RR), vice-presidente do PMDB, diz que alguns pontos divergentes do documento, classificado por ele como "duros" contra o governo, precisam ser reajustados, e que os dissidentes "ainda" não são maioria.

Dilma pede aos líderes da base prioridade para aprovação do ajuste fiscal no Legislativo

Na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com ministro e líderes do governo no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff pediu prioridade para aprovar as medidas de ajuste fiscal, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em primeiro plano os interesses do País para garantir a retomada do crescimento econômico.
"A presidente respeita as bandeiras partidárias. As divergências partidárias são naturais da democracia, mas, neste momento, é fundamental que o Congresso Nacional coloque em primeiro plano os interesses do País para que a gente aprove as medidas que garantam a estabilidade fiscal ao nosso País e possamos criar as condições de retomada do crescimento econômico, da geração de empregos", disse.
Segundo Edinho Silva, o governo gostaria que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) fosse aprovada ainda neste ano, já que a medida é fundamental para gerar estabilidade fiscal. "O governo vai continuar dialogando com o Congresso Nacional, e nós esperamos que se abra o debate, que o projeto possa tramitar dentro do Congresso e que ele seja aprovado, porque é fundamental para a construção da estabilidade fiscal. O governo gostaria muito que essa medida fosse aprovada ainda neste ano", disse.
Ele também lembrou o projeto da repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal, e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro disse que o governo tem dialogado constantemente com as lideranças e presidentes da Câmara e Senado para garantir o consenso necessário à aprovação das medidas que garantam a estabilidade fiscal.
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso que trata da repatriação de dinheiro mantido no exterior e não declarados pode ser votado nesta semana, no plenário da Câmara. O projeto cria um regime especial de regularização desses recursos, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita. O governo prevê aumentar a arrecadação com a aprovação do projeto.
Já a prorrogação da DRU até 2023 só deve começar a ser discutida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados na penúltima semana de novembro. A medida levou quatro meses para avançar na Câmara e, no último dia 4, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A prorrogação é considerada estratégica para o governo federal equilibrar suas contas.

Presidente delega ao Planejamento abertura de créditos

A presidente Dilma Rousseff delegou ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a competência para a abertura de créditos suplementares para dar mais agilidade ao processo orçamentário. O decreto com a medida foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Com a reforma administrativa - ainda em fase de implementação -, a medida será importante para fazer os remanejamentos de créditos necessários até o fim do ano, principalmente em um quadro de aperto fiscal, explicou a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Esther Dweck.
A secretária negou que a delegação de competência ao ministro esteja vinculada a uma preocupação de responsabilização da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. Ela garantiu que o governo está seguindo as orientações do Tribunal de não abrir crédito suplementar com base em excesso de arrecadação ou superávits financeiros de anos anteriores. "A medida não está indo contra o entendimento do TCU", disse ela.
Segundo Esther Dweck, o período hoje entre a decisão de abertura do crédito até a sua implementação leva cerca de três meses. Com a medida, o processo será mais rápido, disse. A medida, afirmou, faz parte de uma agenda de desburocratização do processo orçamentário iniciada neste ano.
A intenção inicial era delegar essa autorização a outros ministérios, o que não ocorreu. No julgamento das contas da presidente Dilma de 2014, o TCU condenou a abertura de créditos suplementares por meio de decretos presidenciais baseados em metas fiscais que ainda não tinham sido aprovadas pelo Congresso. O governo tem aberto créditos suplementares sem que a revisão da meta fiscal tenha sido aprovada.