Legislativo vota novos 13 bairros na Capital

Deve ir à votação na próxima semana o Projeto de Lei do Executivo nº 006/14, que cria novos 13 bairros em Porto Alegre e promove alterações nos limites entre as localidades solicitadas pela população. A proposta revoga as Leis nº 1.762, de 1957, e nº 2.022, de 1959, as primeiras a oficializarem as delimitações internas da Capital, e outras 26 leis que resultaram nas 79 denominações existentes hoje.

Além da extinção de dois bairros, Marcílio Dias e Jardim Itu-Sabará, que dará origem ao Jardim Itu e Jardim Sabará, serão criados os bairros Santa Rosa de Lima, Costa e Silva, Parque Santa Fé, Passo das Pedras, Jardim Leopoldina, Morro Santana, Sétimo Céu, Aberta dos Morros, Pitinga, São Caetano e Extrema.

De acordo com o vereador Márcio Bins Ely (PDT), que presidiu a comissão especial criada para analisar o projeto, os novos bairros visam a preencher "vazios no território da cidade". "Muita gente não sabe exatamente onde mora, pois vários pedaços da cidade ainda não têm bairro."

A matéria também consolida oficialmente novos traçados para alguns dos bairros da Capital, o que, em alguns casos, tem gerado conflitos junto às comunidades de cada local. Por conta disso, Bins Ely (PDT) pediu que a matéria tramitasse em regime de urgência, alegando que a discussão sobre os bairros não termina com a votação. "A cidade sempre terá novos bairros surgindo. É preciso encerrar essa etapa. A discussão, agora, é na tribuna (da Câmara)."

De acordo com o parlamentar, a medida foi necessária por conta dos inúmeros conflitos relativos à oficialização do traçado dos bairros, que ocuparam as audiências públicas nas oito regiões do Plano Diretor e que, acatadas pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara, geraram uma emenda única com alterações no projeto que atingem 19 bairros.

Apesar do regime de urgência, a Cuthab conseguiu retardar a votação, que aconteceria em 23 de outubro, para desmembrar o bloco de alterações em cinco e evitar o risco de que todas elas sejam descartadas no caso da rejeição de algum ponto da emenda única. Estamos levando em consideração um princípio de pertencimento das comunidades aos bairros", explica o vereador Engenheiro Comassetto (PT), que preside a Cuthab.

Alguns dos pontos de discórdia dizem respeito ao "pertencimento" de locais populares da cidade, como o Pontal do Estaleiro. Apesar de estar nas imediações do bairro Cristal, oficialmente, tanto a área na orla do Guaíba quanto o prédio da Fundação Iberê Camargo são, na verdade, parte do bairro Praia de Belas, pertencente à região 1 do Plano Diretor. Moradores do Cristal reclamam a área. Bins Ely explica que, no caso de não se chegar a um consenso entre as partes, permanece o limite administrativo vigente pelas leis anteriores.

Na opinião do representante da Região 1 no Conselho do Plano Diretor, Alan Cristian Tabile Furlan, o problema teria a ver com a rejeição da população à construção de empreendimentos imobiliários no Pontal do Estaleiro. "Foi dentro da Região 1 que nasceu o movimento que defendia o 'não' no plebiscito do Pontal." Quando o empreendedor teve a ideia rejeitada, tentou fomentar a passagem do local para a Região 5 (que abrange o bairro Cristal). A comunidade entendeu que isso foi um subterfúgio", disse.

Paulo Jorge Amaral Cardoso, que representa a Região 5 no Conselho do Plano Diretor, afirma que tanto a defesa de que o Cristal abranja o trecho quanto outros locais, como a área onde está a Fase, atualmente pertencente ao bairro Santa Tereza, tem a ver com os investimentos a serem realizados - como a do projeto de revitalização da orla do Guaíba. "E quando houver contrapartidas (da construção de empreendimentos), queremos que estes fiquem na região para discutirmos. Minha posição é de defender minha região", completa Cardoso.

Outra polêmica diz respeito ao Bom Fim, que, de acordo com o projeto original, perderia a linha imaginária que o separa do bairro Independência. O projeto passaria a divisa para as ruas Vasco da Gama e Irmão José Otão, diminuindo a extensão total do Bom Fim. Com a oposição dos moradores, a linha imaginária fica mantida na emenda. A extensão do limite do bairro até a rua Ramiro Barcelos, na divisa com o Rio Branco (atualmente é na rua Felipe Camarão), segue fazendo parte do projeto.