Projeto proíbe publicidade de cigarros e de bebidas alcoólicas

O projeto de lei que pretende proibir a publicidade, promoção ou exposição de produtos fumageiros e de bebidas alcoólicas em pontos de venda da Capital deve ser apreciado em sessão polêmica, na tarde hoje, na Câmara Municipal.

A argumentação de entidades ligadas à saúde são citadas na justificativa da matéria. O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), porém, acredita que faltou diálogo na elaboração do texto.

O presidente do Sindha, Henry Chmelnitsky, afirma que o sindicato deveria ter sido consultado. "Os vereadores proponentes deveriam ter discutido com a categoria o impacto profundo que isso pode trazer economicamente", aponta. Chmelnitsky também acredita que cigarros e bebidas não deveriam ser tratadas da mesma maneira, já que existe uma tendência mundial na diminuição do espaço dado ao tabaco.

"Porto Alegre lidera o ranking de cidades com mais fumantes no Brasil e é também a segunda capital na qual se consume álcool mais cedo. A cidade tem que reagir e rever modelos", aponta vereador proponente, Alberto Kopittke (PT).

O parlamentar vale-se de estudos de entidades ligadas à saúde parafundamentar o projeto. "A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Pneumologia, a Associação Brasileira de Câncer e a Liga Antitabagismo foram levadas em conta", expõe Kopittke.

No texto original, somente os produtos fumageiros teriam a exposição proibida. Através de emenda do vereador Claudio Janta (SD), os itens alcoólicos foram incluídos. Kopittke acolhe a emenda de Janta e explica que a proposta não pretende proibir a venda, mas sim a exposição de peças publicitárias como totens, letreiros luminosos e cartazes nos estabelecimentos que vendem esses produtos.

O projeto recebeu relatoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que representa o conjunto das comissões permanentes em seu parecer. "(O projeto) merece ampla acolhida a presente proposição. É sabido que a maioria das pessoas começa a fumar antes dos 18 anos e quase um quarto delas usa tabaco antes dos 10 anos", conclui.

Vereador do DEM, Reginaldo Pujol, no entanto, vê a proposta como um "equívoco". "Estará favorecendo a atividade ilegal dos contrabandistas que expõe suas mercadorias nas vias públicas. A legislação federal não proíbe a exposição, mas deixa bem marcado onde pode e onde não pode estar", expõe. Ele acredita que o texto receberá apreciação desfavorável da maioria do Legislativo.