O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul lançou o chamado Guia para Fiscalização de Concursos Públicos, que visa a fornecer parâmetros básicos para orientar o acompanhamento dos concursos públicos pelos cidadãos.
De acordo com o presidente do órgão, Cezar Miola, muitas vezes, a análise se dá de forma imediata, logo após a publicação do edital e, quando constatada a irregularidade, o procedimento é suspenso até que as falhas sejam corrigidas.
O trabalho foi desenvolvido por auditores da instituição, com linguagem objetiva e acessível. Quando o candidato constatar alguma irregularidade, deve comunicar a administração do órgão público que promove a seleção. Caso não tenha a demanda analisada, o TCE pode ser comunicado por meio da Ouvidoria (0800-541-98-00).
A publicação está disponível no formato e-book (http://alturl.com/9a8ch) e será distribuída no estande do TCE na Feira do Livro de Porto Alegre. Em suas ações de rotina, o TCE, órgão encarregado do controle da gestão governamental, examina a execução de todos os certames realizados pelo Estado e municípios gaúchos.