Base defende retirada do projeto das RPVs

Depois de ter a votação adiada cinco vezes na Assembleia Legislativa, por conta da retirada de quórum, deputados estaduais da base do governo José Ivo Sartori (PMDB) pedem a retirada do projeto do Executivo que reduz o valor das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) de 40 para 7 salários-mínimos.

Na avaliação do líder da bancada do PDT, Eduardo Loureiro, o governo deveria retirar o projeto e reorganizar a base aliada. A bancada pedetista é favorável ao projeto, desde que seja aprovada a Emenda nº 4, que mantém o teto de 40 salários-mínimos para as RPVs julgadas antes de o novo teto (7 salários-mínimos) entrar em vigor.

"Nós (a bancada pedetista) defendemos a retirada do projeto. É preciso recuar um pouco para rearticular e discutir com a base do governo", sustentou Loureiro.

O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom que também considera a Emenda 4 indispensável concorda que a votação da matéria deveria ser postergada.

"Existem muitas dúvidas em torno do projeto. Acho que é por isso que não tem tido quórum (para votar o projeto). Não há clima para votar o projeto. Se pudesse dar um conselho ao governo, aconselharia a retirar a matéria e rediscuti-lo internamente", sugeriu Pozzobom.

Entretanto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), afirma que não há indicativo de que o Executivo vai retirar a matéria. Alguns parlamentares especulam que o governo pode mudar de ideia, pois, como já declarou o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), o Executivo estuda enviar o pacote da 6ª fase do ajuste fiscal ainda este mês.

Mas, se a proposta de redução das RPVs continuasse trancando a pauta, os projetos do ajuste fiscal ficariam impedidos de ser apreciados. Caso o governo opte por retirar o texto das RPVs, reapresentando-o posteriormente, a votação provavelmente ficaria para 2016, por conta do recesso parlamentar, que começa dia 22 de dezembro.

"Hoje, não tem condições de votar o projeto do jeito que está. No meu ponto de vista, a matéria foi derrotada. Acredito que seria melhor retirar o projeto, reorganizar a base e votar ano que vem", avaliou o líder da bancada do PDT. Para Poz-zobom, não há prejuízo em apreciar a matéria ano que vem. "Há vários aspectos que podem melhorar, como, por exemplo, o impacto que terá na sociedade", concluiu.

A proposta das RPVs foi enviada ao Legislativo em regime de urgência no mês de setembro e, por não ter sido apreciada em 30 dias, está trancando a pauta desde o dia 8 de outubro. Nas cinco sessões em que a matéria foi a plenário, os parlamentares de oposição patrocinaram a movimentação para retirada de quórum o que contou com o apoio de bancadas independentes, como a do PTB, e de deputados governistas, como alguns do PP, PDT e PSDB.