Afocefe contesta modelo de fiscalização do Estado

O combate à sonegação de impostos no Rio Grande do Sul é apresentado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos especialmente pelas categorias ligadas à fiscalização como uma das soluções para o Estado superar a crise financeira.

Em uma tentativa de amenizar a relação do governo com o funcionalismo público, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), apresentou, na semana passada, em um encontro com líderes do funcionalismo público, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, as ações executadas pela pasta para combater a sonegação no Estado.

Dos R$ 37 bilhões devidos ao Estado em impostos atrasados ou sonegados, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), estima que R$ 11 bilhões são recuperáveis. Segundo Feltes, R$ 1,2 bilhão deve entrar nos cofres públicos este ano, em cobranças a sonegadores.

No primeiro semestre de 2015, as autuações da Fazenda a sonegadores contabilizaram um montante superior a R$ 1 bilhão o que significa um aumento de 29,4% a mais em relação ao  mesmo período do ano passado. Foram realizadas 14 operações especiais contra sonegação. "É uma tarefa difícil. Mas 85% do valor devido já está judicializado. O problema é que as ações judiciais se estendem por muito tempo", disse o secretário da Fazenda.

Entretanto, os servidores contestam o modelo de arrecadação implementado no Estado. O diretor do Sindicato dos Técnicos Tributários (Afocefe), Carlos de Martini Duarte, argumenta que um indício da obsolescência do modelo de fiscalização tributária no Estado é o próprio valor recuperável. "Apenas R$ 11 bilhões são recuperáveis, porque o Estado tem uma letargia tão grande para cobrar os devedores que muitas empresas fecham antes de quitar suas dívidas. Muitas empresas que deviam imposto não existem mais ou faliram", observa Duarte. 

Além disso, ele afirma que hoje a Fazenda deveria atuar em duas frentes: na prevenção à sonegação, fazendo ações de fiscalização ostensiva; e na punição, cobrando rapidamente as empresas devedoras. "Mas, para isso, é necessário mais auditores e mais técnicos. Há 14 anos não tem contratações nessa área. Foi realizado um concurso recentemente, mas o decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB) suspendeu o chamamento", falou. 

O Estado conta com 660 auditores fiscais e 800 técnicos, distribuídos em 17 delegacias regionais. Mas, segundo a Afocefe, apenas 60 auditores atuam fiscalizando empresas.

A morosidade na cobrança dos sonegadores também multiplica o número dos chamados "devedores contumazes" que, em vez de sonegar, atrasam o pagamento do imposto para aproveitar os programas de renegociação das dívidas. 

De acordo com estimativas do sindicato, existem 948 empresas desse tipo no Estado, que devem mais de R$ 3 bilhões. "Temos que mudar o modelo de fiscalização. No Ceará, a Fazenda investiu na fiscalização ostensiva, em auditorias nas empresas. Aí o secretário e os empresários chegaram a um acordo para diminuir a carga tributária. E o resultado foi que, em um ano, a arrecadação triplicou (de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões mensais), pois a base de contribuintes aumentou", exemplificou criticando o aumento do ICMS no Estado.