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- Publicada em 17 de Novembro de 2015 às 22:33

Associação do bairro Petrópolis discute na Câmara criação de nova legislação

Jessica Gustafson
O impasse sobre a listagem de centenas de imóveis do bairro Petrópolis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital continua sem solução. O segundo estudo ainda não foi enviado para votação no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc). Ontem, Fernando Molinos Pires Filho, presidente da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventariamento da Prefeitura (Amai), se encontrou com o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), para discutir o tema. A Amai propõe a criação de uma política sobre o patrimônio que não traga ônus aos proprietários.
O impasse sobre a listagem de centenas de imóveis do bairro Petrópolis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital continua sem solução. O segundo estudo ainda não foi enviado para votação no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc). Ontem, Fernando Molinos Pires Filho, presidente da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventariamento da Prefeitura (Amai), se encontrou com o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), para discutir o tema. A Amai propõe a criação de uma política sobre o patrimônio que não traga ônus aos proprietários.
"Queremos que se construa algo que seja sustentável, razoável, com princípios definidos e que a população participe do processo. Também estamos tentando realizar uma visita nas 40 ruas que tiveram casas listadas com a presença dos vereadores e dos técnicos da prefeitura para que eles expliquem os critérios. Não somos contra a preservação, mas queremos critérios definidos sobre o que é patrimônio. No bairro, as casas foram inseridas de forma aleatória. É preciso também que existam recursos para aplicar nos imóveis e eles não se deteriorem", afirma Pires.
Em janeiro de 2014, foi publicado, no Diário Oficial do município, o primeiro inventário. Cerca de 200 casas foram classificadas pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) como imóveis de estruturação, que deveriam ser preservados, e cerca de 160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno. Em maio do mesmo ano, após protesto de moradores que entenderam que os bens desvalorizariam com a medida, o prefeito José Fortunati anulou a listagem por conter falhas, como falta de quórum na votação do Compahc e o não bloqueio prévio das casas enquanto os estudos eram realizados. Um mês antes, o inventário já havia sido suspenso pela Justiça. O projeto atual abrange cerca de 400 imóveis, alguns que já estavam na lista feita em 2014, outros não.
"O prefeito nos pediu para que a situação não fosse para a Justiça. Alguns moradores já ingressaram com ações. Todas as promessas feitas pelo município estão sendo descumpridas", ressalta Pires.
 
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