Uber será considerado clandestino, diz EPTC

O polêmico aplicativo Uber, que tem o objetivo de conectar motoristas a passageiros, deve entrar em funcionamento na Capital no próximo mês. A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da empresa. No site chamado Parceiros Poa (www.parceirospoa.com), os interessados em prestar o serviço por meio do sistema já podem realizar suas inscrições. Assim como ocorre em outras capitais em que o Uber já funciona, como São Paulo e Rio de Janeiro, a prefeitura de Porto Alegre tem alertado que esse tipo de oferta é ilegal, pois a legislação específica sobre o transporte de passageiros não prevê a atividade. O serviço de táxis apresenta uma série de regras e só são aceitos veículos com permissão do município.

De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, a fiscalização dos motoristas vinculados ao Uber se dará da mesma forma que qualquer serviço de transporte clandestino. "Na primeira abordagem, o carro é recolhido e é aplicada uma multa de R$ 5.800,00. Na segunda, a multa dobra. O serviço só se tornará legal se a lei for modificada. Até o momento, nada está tramitando na Câmara de Vereadores nesse sentido e não recebemos nenhum contato da empresa", explica.

No site de cadastro dos interessados, a empresa afirma que o serviço não é ilegal, pois a atividade realizada pelo Uber ainda é nova e não há nenhum tipo de lei proibindo ou regulando. A atividade seria correspondente à contratação de motoristas particulares. Eles ainda destacam o artigo 170 da Constituição Federal que diz: "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei". Nas cidades em que já atua, os usuários dizem que os atrativos dos carros pretos são o conforto oferecido e o tratamento dispensado pelos motoristas, quesitos que têm sido bastante criticados nos serviços de táxis. Em relação à tarifa, o serviço custa um pouco mais caro.

Atualmente, a frota da Capital conta com 3.922 táxis. Uma licitação foi aberta recentemente para colocar mais 89 veículos acessíveis em operação. Para obter a permissão, o lance mínimo ofertado pelo interessado deve ser de R$ 63.882,00. Além de uma série de documentos solicitados, será aplicada ainda uma prova prática aos condutores selecionados. "Não temos como permitir um serviço remunerado na Capital que não passe pelas regras estipuladas", ressalta Cappellari.

Em todas as cidades com operação, inclusive fora do Brasil, houve mobilização por parte dos taxistas contrários a esse tipo de transporte. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, relata que a categoria já foi instruída a anotar as placas dos carros do Uber e encaminhar os dados à EPTC. "O Uber afronta a lei e nós vamos cobrar que as autoridades fiscalizem. É um desaforo chegarem de fora e desacatarem a legislação. Caso a população decida que quer o serviço, é preciso esperar as mudanças na lei, porque não terá segurança para os usuários e eles chegam a cobrar 200% a mais quando a demanda aumenta. Não há controle", considera. Nozari garante que o sindicato não estimulará nenhuma atitude de represália por parte dos taxistas, sendo que as cobranças serão voltadas à EPTC.