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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus que tentava impedir a prisão do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, durante as investigações da CPI do Futebol, no Senado. O pedido também tentava garantir ao cartola o direito de permanecer calado durante o interrogatório com os parlamentares.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus que tentava impedir a prisão do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, durante as investigações da CPI do Futebol, no Senado. O pedido também tentava garantir ao cartola o direito de permanecer calado durante o interrogatório com os parlamentares.
De acordo com a decisão da corte, o pedido é "manifestamente incabível", porque o depoimento de Del Nero à CPI ainda não tem data marcada. De acordo com as informações prestadas pelos advogados do Senado, para que a convocação seja marcada, é necessário que um senador apresente um requerimento à CPI, o que ainda não aconteceu.
Documento do Senado enviado ao STF garante "tempo suficiente" para que Del Nero recorra ao STF em caso de convocação. "Como não há requerimento nesse sentido, eventual prejuízo à esfera jurídica do impetrado é extremamente remoto", advertem os advogados. O documento esclarece também que Del Nero passou de convidado a investigado pela CPI.