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Economia
- Publicada em 19 de Novembro de 2015 às 18:05Globalização desafia direitos do consumidor
Dilma participou da abertura do Congresso Mundial de Consumidores, em Brasília
ROBERTO STUCKERT FILHO/PR/JC
A presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu, nesta quinta-feira, que os países têm de atuar em conjunto para garantir os direitos dos consumidores em um mundo em que as relações comerciais estão cada vez mais globalizadas. "O crescimento do comércio eletrônico, e principalmente a digitalização e o fato de que cada vez mais nós temos um mercado global, vai exigir, por parte dos governos, das associações de consumidores, essa capacidade de interação internacional", disse Dilma ao participar da abertura do Congresso Mundial de Consumidores, em Brasília.
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A presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu, nesta quinta-feira, que os países têm de atuar em conjunto para garantir os direitos dos consumidores em um mundo em que as relações comerciais estão cada vez mais globalizadas. "O crescimento do comércio eletrônico, e principalmente a digitalização e o fato de que cada vez mais nós temos um mercado global, vai exigir, por parte dos governos, das associações de consumidores, essa capacidade de interação internacional", disse Dilma ao participar da abertura do Congresso Mundial de Consumidores, em Brasília.
Dilma afirmou também que não existe uma relação de igualdade entre empresas e consumidores e destacou o papel importante do Procon para minimizar essa diferença. Para ela, ao mesmo em que há um "empoderamento" do consumidor, porque ele tem mais acesso às redes sociais para exigir os seus direitos, há um "enfraquecimento" diante da "complexidade da teia de consumo que se tece no mundo".
A presidente destacou que a globalização tem criado "novos grandes desafios para a proteção dos direitos dos consumidores". Mas, segundo ela, hoje há no mundo um trabalho "exemplar" e "incansável" para equilibrar as relações de consumo. "Os governos e a sociedade civil devem trabalhar em parceria para assegurar que esses desafios tenham respostas eficazes", reforçou.
Dilma lembrou que o Brasil está celebrando 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e citou a evolução da classe média como um feito do governo petista de criar novos consumidores. "O fim da pobreza é o inicio da cidadania do consumidor. A regulação das relações de consumo é parte intrínseca da agenda de desenvolvimento econômico e social que implantamos no País", disse. "No meu governo, estabelecemos a defesa do consumidor como política de Estado, porque queremos que seja uma política permanente", acrescentou.
Presente no evento, a secretária nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou que o governo "não desistiu" da regulamentação do Código de Defesa do Consumidor que permitirá a troca de produtos com defeitos em até 12 dias. "Não cogitamos voltar atrás nesse tema, mas precisamos ainda resolver pendências", disse Juliana.
A presidente anunciou a medida em cerimônia no Palácio do Planalto no início de 2013, mas até hoje, quase três anos depois, os planos de regulamentar o código, estabelecendo a troca em até 12 dias, por meio de um decreto presidencial, ainda não saíram do papel. Juliana disse que o governo discute, agora, a questão dos prazos, uma vez que a indústria nacional disse não conseguir garantir a troca em até 12 dias para regiões do interior do País e também se a regulamentação virá mesmo por meio de um decreto ou de uma medida legislativa.
"Do que adiantaria a edição de um decreto se, em seguida, a indústria entra na Justiça e barra a troca? Nada. Então nós compreendemos o argumento da indústria, principalmente da área de comércio eletrônico, que alega ser muito difícil hoje dar garantia de troca dentro deste prazo em regiões muito afastadas. Isso exigiria estoques e a construção de áreas de manutenção em locais afastados. Alegam que isso poderia inviabilizar inclusive as entregas nessas regiões. Então, não podemos punir os consumidores do interior com essa decisão", disse.
A secretária criticou a falta de planejamento da indústria em anos recentes para justificar os problemas apresentados por empresários na negociação da medida de troca imediata de produtos com defeito. "Isso mostra a falta de investimento que foi feito no Brasil no momento em que se expandiu fortemente o consumo. O mercado, de maneira geral, quando se disponibiliza produtos, deve também ter um planejamento de pós-venda. Se você não consegue atender o consumidor com problemas, é porque não se preparou corretamente para isso", disse.
