Sorteio da Nota Legal tem adesão de 900 mil pessoas

O primeiro sorteio da Nota Legal Porto Alegre já conta com 900 mil pessoas concorrendo. O programa foi lançado ontem pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, no Salão Nobre do Paço Municipal, para marcar o aniversário de um ano de implementação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na Capital.

Consumidores de serviços prestados em Porto Alegre - por academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, estacionamentos, entre outros - que desde abril contam com o CPF na base de cadastro da NFS-e concorrem a R$ 50 mil em prêmios. A participação do primeiro sorteio - que corre no dia 18 de dezembro, com base na extração da Loteria Federal - é válida para quem obtiver a nota com CPF até o dia 30 de novembro.

Os valores correspondem a um prêmio de R$ 5 mil, cinco prêmios de R$ 1 mil e 200 prêmios de R$ 200,00. O consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na Nota Legal e pode visualizar as notas emitidas pelo site notalegal.portoalegre.rs.gov.br, onde também terá acesso aossorteios e receberá notificação de premiação. O sistema de benefícios atribuirá um bilhete a cada nota apta a gerá-lo, independentemente do valor.

"Estamos emitindo 1 milhão de notas por mês, ao todo já foram 9 milhões", mensura Tonetto, que se disse surpreso com a adesão significativa de usuários. O secretário observa que esta é a largada da primeira fase, que contou com 15,1 mil empresas cadastradas - quase o dobro do número de CNPJs obrigados (com faturamento a partir de R$ 240 mil por ano). "Este é um sistema que gera benefícios às empresas - pela transparência, agilidade, segurança e redução de custos -, o que explica a grande adesão voluntária dos prestadores de serviços", avalia Tonetto. Segundo o gestor, atualmente 18,6 mil empresas já estão credenciadas, "prontas para começar a emitir a NFS-e a qualquer momento".

O programa ainda conta com a implementação da Decweb, que consolida todas as notas na declaração, sem erros na emissão. "Agora é a vez do contribuinte ajudar na fiscalização deste tributo, que reverte em 40% de ISS vinculado à saúde e educação", ressaltou Fortunati. Do total das NFS-e com CPF, 9% foram emitidas por hospitais e clínicas, outros 9% por hotéis e albergues e 5% pelo Ensino Superior. A maioria das notas emitidas por prestadores de serviços ocorreu no Centro Histórico (17% do total), seguido por Floresta (8%), Azenha (6%), Partenon (5%) e Três Figueiras (4%). A ideia é ampliar o programa em 2016, quando também estão previstos novos sorteios. Segundo Tonetto, a NFS-e contribuiu para incrementar em R$ 27 milhões a arrecadação do ISS, que representa R$ 900 milhões aos cofres municipais.