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Economia

- Publicada em 18 de Novembro de 2015 às 00:18

Congresso Nacional mantém veto a aumento dos servidores do Judiciário

Em sessão na noite desta terça-feira, o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento do Judiciário. Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O veto ainda recebeu 132 votos favoráveis, além de 11 abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação entre os senadores.
Em sessão na noite desta terça-feira, o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento do Judiciário. Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O veto ainda recebeu 132 votos favoráveis, além de 11 abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação entre os senadores.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 foi vetado integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços para o equilíbrio fiscal. Pelo projeto, aprovado no Senado no final de junho, o aumento para os servidores ficaria entre 53% e 78,5%. A estimativa do governo é que o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 36 bilhões até 2019.
Os parlamentares também mantiveram outros sete vetos presidenciais. Um deles é o relativo a mudanças na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O trecho vetado previa a possibilidade de os professores deduzirem do IRPF os valores gastos com a compra de livros.
Foram mantidos inalterados dispositivos da lei que trata da taxação de terrenos de marinha áreas costeiras de propriedade da União. Quanto a esse veto, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), anunciou um acordo com a oposição para que a MP 691/2015, que trata da venda de imóveis da União, fixe em 2% a taxa de ocupação dos terrenos de marinha. Outro veto mantido é sobre vários trechos da lei que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas.
Até o fechamento desta edição, outros cinco vetos, entre eles o que evitava a correção dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS de acordo com as regras aplicadas ao salário mínimo, ou seja: levando em conta a inflação acumulada e o crescimento da economia. Segundo o governo, a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas até 2019.
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