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Economia

- Publicada em 16 de Novembro de 2015 às 22:14

Porto Alegre lança amanhã programa de premiação

Nota fiscal eletrônica de Porto Alegre é adotada por 15,1 mil empresas

Nota fiscal eletrônica de Porto Alegre é adotada por 15,1 mil empresas


JONATHAN HECKLER/JC
Marina Schmidt
Completando um ano de lançamento nesta terça-feira, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Porto Alegre já acumula um número de adesões superior ao exigido inicialmente. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, a quantidade de empresas obrigadas a adotar o modelo é de cerca de 8 mil, mas, até agora, já foi registrado o ingresso de 15,1 mil - praticamente a metade do número de contribuintes do ISSQN.
Completando um ano de lançamento nesta terça-feira, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Porto Alegre já acumula um número de adesões superior ao exigido inicialmente. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, a quantidade de empresas obrigadas a adotar o modelo é de cerca de 8 mil, mas, até agora, já foi registrado o ingresso de 15,1 mil - praticamente a metade do número de contribuintes do ISSQN.
Para marcar este primeiro ano de funcionamento, a administração municipal não irá apenas destacar o êxito obtido com as adesões. Amanhã, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anuncia, em conjunto com Tonetto, um novo programa de estimulo à regularidade fiscal: a Nota Legal, programa de premiação semelhante à Nota Fiscal Gaúcha, do Estado. O secretário da Fazenda antecipa que, inicialmente, a Nota Legal será um instrumento mais simplificado do que o que vigora na esfera estadual. "Queremos fazer uma coisa simplificada para marcar o início desse chamamento dos contribuintes, para trabalhar umas coisas mais elaboradas a partir do ano que vem", comenta.
Até o momento, só são obrigados a emitir a NFS-e prestadores de serviço com faturamento anual igual ou superior a R$ 240 mil. Tonetto contabiliza que, dos 30 mil contribuintes do ISSQN, mais de 8 mil estariam nessa faixa. Como mais de 15 mil empreendimentos já se habilitaram para emitir a NFS-e, há um número significativo de ingressos espontâneos por parte de empresas que buscam facilidades como maior agilidade e segurança no processo de emissão de notas.
O secretário afirma que, gradualmente, o faturamento que limita a obrigação será reduzido, levando mais empresas para o ambiente criado para a NFS-e. No entanto, ele pretende estimular as adesões voluntárias. Nesse sentindo, a Nota Legal terá um peso importante, porque levará os porto-alegrenses a solicitarem a inclusão do CPF na nota para participação no programa de premiação. "Primeiro, a Nota Fiscal Eletrônica entrou na vida das empresas, agora vai entrar na vida das pessoas."
Para a Secretaria Municipal da Fazenda, a inclusão da totalidade dos prestadores de serviços no modelo consolida um conjunto de dados importantes para a gestão financeira da Capital. "Temos algumas ferramentas que vão dar uma noção melhor de arrecadação no próximo ano, porque precisamos analisar um conjunto de dados, que vai cada vez mais aumentar a percepção de risco", avalia Tonetto.
Sobre o primeiro ano de lançamento da NFS-e, o secretário da Fazenda revela que já é possível sentir efeitos decorrentes da iniciativa. De acordo com projeções da Fazenda municipal, a taxa de crescimento do ISS, considerando a projeção negativa do PIB e a inflação, deveria ser de 6%. "A arrecadação do ISS está crescendo entre 8% a 8,5%. Um pouco acima do que a gente esperava, ou seja, quase igual à inflação. Em um ano como este, não ter perda real já é motivo para soltar foguetes."
Para um tributo como o ISSQN, que representa 85% da economia de Porto Alegre, o dado é importante. Ainda assim, Tonetto não demonstra tranquilidade com os indicadores que vem acompanhando. As projeções do Boletim Focus estão entre os dados avaliados pelo secretário, e não têm sido animadoras. "O relatório Focus da semana passada já apontava um PIB mais negativo para o ano que vem, que eu achava que iria ficar em 1% e estão sinalizando para um pouco mais."
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