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Economia

- Publicada em 12 de Novembro de 2015 às 20:31

Uso de depósitos judiciais pode ser limitado

O Banco Central tenta impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governos estaduais se apropriem de depósitos judiciais de ações de terceiros para pagar despesas gerais, incluindo salários dos servidores.
O Banco Central tenta impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governos estaduais se apropriem de depósitos judiciais de ações de terceiros para pagar despesas gerais, incluindo salários dos servidores.
Banco do Brasil e Caixa já liberaram mais de R$ 20 bilhões de depósitos a estados. Esse dinheiro não é público; fica nos bancos à espera da conclusão dos processos, quando, então, são transferidos para os ganhadores das causas. O BC não vê problemas na lei federal, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza os estados a usar até 70% dos depósitos judiciais, mas apenas do montante decorrente das ações nas quais o estado é uma das partes do processo.
A briga na Justiça se dá contra as leis estaduais - algumas das quais de antes da norma federal - que dão aval para o uso dos recursos até mesmo das ações nas quais os estados sequer são envolvidos.
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