Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
O Banco Central tenta impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governos estaduais se apropriem de depósitos judiciais de ações de terceiros para pagar despesas gerais, incluindo salários dos servidores.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
Acesso ilimitado aos conteúdos do site
Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
O Banco Central tenta impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governos estaduais se apropriem de depósitos judiciais de ações de terceiros para pagar despesas gerais, incluindo salários dos servidores.
Banco do Brasil e Caixa já liberaram mais de R$ 20 bilhões de depósitos a estados. Esse dinheiro não é público; fica nos bancos à espera da conclusão dos processos, quando, então, são transferidos para os ganhadores das causas. O BC não vê problemas na lei federal, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza os estados a usar até 70% dos depósitos judiciais, mas apenas do montante decorrente das ações nas quais o estado é uma das partes do processo.
A briga na Justiça se dá contra as leis estaduais - algumas das quais de antes da norma federal - que dão aval para o uso dos recursos até mesmo das ações nas quais os estados sequer são envolvidos.