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Governo promete regulamentar crédito fundiário até final do mês
O governo federal deve regulamentar até o final deste mês a compra de terras entre herdeiros, além da renda e do patrimônio para fins de enquadramento no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A garantia é do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, que ontem esteve reunido com o deputado estadual Elton Weber (PSB), em Brasília.
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O governo federal deve regulamentar até o final deste mês a compra de terras entre herdeiros, além da renda e do patrimônio para fins de enquadramento no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A garantia é do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, que ontem esteve reunido com o deputado estadual Elton Weber (PSB), em Brasília.
Já a regulamentação das novas normas - juros e bônus de adimplência - ainda dependem de acordo político entre ministérios para ser votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar do impasse como a Fazenda, a expectativa de Almeida é que a votação no CMN ocorra ainda em 2015.
Weber vem pressionando pela regulamentação já que o programa está parado no País. A primeira secretária e diretora de política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Josiane Einloft, lembra que essa medida é aguardada há 90 dias pelo movimento sindical, quando as regras foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff.