Solução para as terras de estrangeiros gera polêmica

Nem setor produtivo, muito menos lideranças da agricultura familiar no Estado. A proposta em negociação entre a bancada nacional do agronegócio e áreas do governo federal para resolver a apreciação do projeto de lei que cria novo marco à compra de terras por estrangeiros no País foi criticada pelos dois polos da polêmica. Indústrias não querem limites à aquisição, e deputados da base familiar descartam alterar o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impede os negócios desde 2010. Projeto de lei sobre a matéria está com votação de urgência na Câmara dos Deputados.

A articulação entre membros da Comissão da Agricultura e Frente Parlamentar da Silvicultura, na Câmara, com Ministério da Agricultura (Mapa), a própria AGU e Casa Civil busca uma solução "de consenso", definiu o presidente da comissão, deputado Irajá Abreu (PSD-Tocantins), filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. O parlamentar alega que a intenção é evitar vetos da presidente Dilma Rousseff, caso a matéria seja aprovada. O texto será substitutivo do Projeto de Lei nº 4059/2012, que pode ser levado a plenário este mês. Permanece a proibição de aquisição por fundos soberanos e ONGs internacionais.

Pelo texto, companhias de fora podem comprar até 100 mil hectares produtivos e firmar arrendamento para outros 100 mil ha. Os estrangeiros poderão ainda usar ativos de empresas onde tiver 100% das ações preferenciais e até 49% das ordinárias. "Como está proposto não resolve a nossa vida. Isso nós já temos", reage o diretor-presidente da Celulose Riograndense, de capital chileno e com unidade em Guaíba, Walter Lídio Nunes. O tamanho máximo de 200 mil hectares supriria a base florestal para plantas produzirem de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas por ano de celulose, menor capacidade desenvolvida hoje pelo setor.

A indústria de Guaíba poderá processar até 2 milhões de toneladas, após investimento de R$ 5 bilhões. Sem poder ampliar a base, Nunes previne que os acionistas da CMPC, que já revelaram querer investir mais no Estado, podem buscar outros destinos. Paraguai e Uruguai despontam. O presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), João Fernando Borges, questiona se o limite valerá desde 2010 ou a partir da aprovação. "Precisa estar claro para dar segurança jurídica", avisa Borges, lamentando que se mantenha a ideia de limite de tamanho, presente no parecer da AGU. "O ideal é vincular ao projeto industrial", defende Borges.

Os deputados federais gaúchos Elvino Bohn Gass (PT) e Heitor Schuch (PSB), ligados à pequena propriedade, são opositores declarados. Do mesmo partido da presidente, Bohn Gass diz que vai conversar com a Casa Civil. "A terra é vinculada ao sentimento pátrio, tem a ver com a nação. Os investimentos de estrangeiros podem ocorrer, mas sem vender as áreas", contrapôs o deputado petista.

Schuch, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara, pretende apresentar destaques, como proibir a venda por quem possui até quatro módulos rurais. "Não podemos nos desfazer do nosso bem mais valioso (terra)", adianta Schuch.