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A Receita Federal divulgou um novo balanço do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos. Segundo o órgão, mais de 1,3 milhão de trabalhadores foram cadastrados no eSocial, sistema para o registro e o recolhimento desses encargos.
O volume de emissões dos DAEs (Documento de Arrecadação do eSocial) chegou a 1,1 milhão. O prazo inicial para emissão e pagamento do documento venceu na sexta-feira, mas o governo precisou prorrogar o prazo por conta de erros no sistema. Os pagamentos dos encargos referentes ao mês de outubro podem ser realizados até o dia 30 de novembro.
Além das falhas que impediam a emissão, a Receita reconhece que houve erros no cálculo dos valores devidos pelos empregadores nos boletos emitidos no dia 3 de novembro. O erro foi identificado e resolvido no mesmo dia, mas a Receita ainda não tem detalhes sobre o número de contribuintes afetados. O Fisco diz que, caso algum contribuinte tenha pago mais que o devido, haverá ressarcimento. Mas ainda não há detalhes sobre como deverá ser feito o procedimento. A orientação é que os contribuintes que emitiram guia no dia 3 e ainda não fizeram o pagamento
refaçam o boleto.
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Consulta ao 6º lote de restituições do IR de 2015 abre hoje
A Receita Federal liberará às 9h de hoje (horário de Brasília) a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda de 2015. Nele serão creditadas restituições para 2,107 milhões de contribuintes, no total de R$ 2,4 bilhões, valor já acrescido da taxa Selic de 7,57%. Na média, cada contribuinte receberá R$ 1.139. O crédito da restituição será feito no dia 16 deste mês.
Além das declarações deste ano, a Receita também liberará nesta terça a consulta a sete lotes residuais (declarações que estavam retidas pela malha fina) referentes aos exercícios de 2008 a 2014. Por ano, serão liberados os seguintes valores: para 2014, R$ 48,04 milhões (24.783 contribuintes serão beneficiados; a correção é de 18,49%); para 2013, R$ 18,4 milhões (8.794 contribuintes; correção de 27,39%); para 2012, R$ 14,0 milhões (5.403 contribuintes; correção de 34,64%); para 2011, R$ 13,0 milhões (4.133 contribuintes; correção de 45,39%); para 2010, R$ 3,10 milhões (1.369 contribuintes; correção de 55,54%); para 2009, R$ 2,83 milhões (1.138 contribuintes; correção de 64,0%), para 2008, R$ 1,7 milhão (659 contribuintes; correção de 76,07%).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico "Pedido de Pagamento de Restituição", ou diretamente no e-CAC, no serviço "Extrato do Processamento da DIRPF".