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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou ontem um processo de audiência pública para atualizar a Instrução nº 471, que regula o procedimento simplificado de registro de ofertas públicas. A minuta levada ao mercado propõe a modificação do tratamento dado ao encaminhamento do prospecto preliminar, a atualização das regras de publicação, a inclusão da possibilidade de prorrogação de prazo para atendimento de exigências da CVM e o pedido de interrupção da análise do pedido de registro.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou ontem um processo de audiência pública para atualizar a Instrução nº 471, que regula o procedimento simplificado de registro de ofertas públicas. A minuta levada ao mercado propõe a modificação do tratamento dado ao encaminhamento do prospecto preliminar, a atualização das regras de publicação, a inclusão da possibilidade de prorrogação de prazo para atendimento de exigências da CVM e o pedido de interrupção da análise do pedido de registro.
As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) até o dia 04 de dezembro.