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A presidente Dilma Rousseff voltou a ser alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) por sua participação como presidente do Conselho da Petrobras, entre 2005 e 2010. O Tribunal aprovou ontem o processo em que os conselheiros e diretores da estatal terão que apresentar justificativa pelos prejuízos já apontados no balanço da empresa pelo cancelamento dos projetos das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão. Os técnicos do tribunal investigam as decisões do conselho da estatal.
O mesmo deverá ocorrer com os prejuízos já contabilizados em outros dois grandes empreendimentos da Petrobras, as refinarias Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ). Para o relator do TCU, ministro José Múcio Monteiro, as obras dessas refinarias foram aprovadas pelo conselho sem que houvesse projeto e não foram analisados os gigantescos aumentos de custos. Segundo o relatório, será avaliado se os conselheiros cumpriram seu dever de fiscalizar os atos da diretoria, previsto em lei.
Dilma já foi alvo do TCU no processo que apura os prejuízos em Pasadena (EUA). Mas, naquele caso, a presidente estava respondendo pelas falhas que levaram a um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões. Diretores da estatal estão sendo cobrados a devolver os recursos.
Em outro processo, o TCU determinou que ex-diretores da empresa - entre eles José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Graça Foster e Jorge Zelada - apresentem justificativa ou paguem prejuízo de pelo menos US$ 3,7 milhões (R$ 14 milhões) já apurados em um contrato da estatal com a Odebrecht para manutenção das refinarias da Petrobras no exterior. Eles ainda podem recorrer.
O prejuízo total nesse contrato ainda vai ser apurado pelos técnicos, e o valor de ressarcimento poderá ser alterado. O contrato foi firmado com a Odebrecht em 2010 por R$ 826 milhões. Dois anos depois, a empresa reduziu o valor para US$ 480 milhões devido aos valores dos serviços estarem elevados.
De acordo com o ministro relator, Vital do Rego, a concorrência foi direcionada, e a Odebrecht serviu como mera intermediária na contratação de empresas no exterior por preços mais de 1.000% acima do mercado.
A Petrobras e a Odebrecht romperam o contrato quando já haviam sido pagos mais de US$ 400 milhões. O TCU vai avaliar se houve superfaturamento nesses pagamentos.
A estatal pediu a devolução de US$ 3,7 milhões após auditoria interna constatar pagamentos indevidos, mas a empresa não devolveu, alegando que era a Petrobras quem devia US$ 68 milhões. O caso virou uma disputa judicial entre as empresas.
Sem alteração de turnos, petroleiros estão confinados no polo de Cubatão há oito dias
Empregados trabalham em esquema de revezamento na refinaria
AGENCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO/JC
Cerca de 90 funcionários da Petrobras estão confinados há oito dias na Refinaria Presidente Bernardes, no polo petroquímico de Cubatão, desde que foi iniciada a greve da categoria, na última quinta-feira. Os operários não foram substituídos por outras equipes, pois não houve rendição. A refinaria deve funcionar sem interrupção.
De acordo com Rafael Góes, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, a Petrobras instalou dormitórios improvisados, e os empregados estão trabalhando em esquema de revezamento. O sindicato recorreu à Justiça, que determinou a liberação de 30 funcionários. "A Petrobras não colocou equipes de contingência suficientes para operar a unidade com segurança, e os trabalhadores se sentiram inseguros de abandoná-la. A gente está orientando a discutir a parada das unidades para a saída desses trabalhadores, já que a empresa não está oferecendo contingente para substituí-los", disse Rafael Góes.
A refinaria produz 178 mil barris por dia, que tem como destinos a cidade de São Paulo, a Baixada Santista e as regiões Norte, Nordeste e Sul do País. Situação parecida ocorre na Refinaria Replan, em Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas. A greve começou às 15h do domingo, com adesão total do turno, segundo o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo. Sem funcionários do setor de operações, a Petrobras convocou uma equipe de contingenciamento, formada por supervisores, gerentes e engenheiros de processo, conforme o sindicato.
De acordo com o coordenador da regional Campinas do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Gustavo Marsaioli, há dificuldade em trocar os turnos, com isso a jornada tem sido de 12 horas. "A notícia que a gente tem é que essa equipe de contingência, em alguns setores, está incompleta, o que coloca a refinaria, na nossa avaliação, numa situação de risco. Um operador de refinaria opera partes da planta, que são muito complexas, grandes", disse.
O sindicato estima que 20% dos funcionários da área administrativa, que funciona em horário comercial, aderiram à greve. No segmento operacional, a adesão é total. A Replan responde por 20% de todo o refino de petróleo no País.
Gustavo Marsaioli explica que os trabalhadores são contrários ao plano de negócios e à privatização da Petrobras. "Estamos priorizando a defesa de um patrimônio público, a maior empresa da América Latina, que tem capacidade de impulsionar a economia, que tem muito êxito, com toda a sua história. Uma empresa que é fruto da mobilização social. Vamos precisar de muita mobilização e apoio da população", disse. O Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo pede 15% de reajuste salarial. A empresa ofereceu 8%.
S&P diz que, no momento, movimento não impacta classificação da estatal
A greve dos petroleiros, apesar de negativa, não provoca, neste momento, impacto sobre as classificações (ratings) e perspectiva da Petrobras. A avaliação é da agência de classificação Standard&Poor's (S&P), que destacou, no entanto, que o impacto na produção e a duração da greve ainda são incertos. "Caso se prolongue, a greve deverá aumentar os desafios da empresa para elevar sua produção, materializar seu plano de desinvestimento e a desalavancar seu balanço, podendo impactar nossa avaliação do perfil de crédito individual SACP, ou stand-alone credit profile, da empresa", indicou a agência.
A S&P informou, ainda, que na avaliação interna, o rating BB com perspectiva negativa, em escala global da Petrobras inclui a probabilidade "muito alta de suporte extraordinário do governo". Para a agência, a perspectiva negativa dos ratings ainda refletem as dificuldades da empresa para aliviar o seu balanço, por meio do aumento da produção, da paridade de preço de combustíveis e das vendas de ativos.
Em 10 de setembro deste ano, a S&P reduziu a classificação da Petrobras, que tinha o nível BBB para BB, os dois com perspectiva negativa. A mudança se seguiu ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil, com a retirada do grau de investimento.