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Repórter Brasília
- Publicada em 20 de Novembro de 2015 às 17:16CPI popular
A depender do Senado, cidadãos comuns poderão exigir a abertura de comissões parlamentares de inquérito. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada por 32 senadores prevê a criação de "CPIs populares" pelas mesmas regras atuais para a criação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aguardando a designação de relator. Pelo número de assinaturas, é provável que passe rapidamente pelo Senado. Parlamentares do governo e da oposição assinaram, incluindo os três gaúchos: Ana Amélia (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT). "A CPI representa uma conquista democrática, porque é a expressão do direito das minorias. A possibilidade de o povo requerer a criação de comissão parlamentar de inquérito vem, de um lado, a reforçar o já garantido direito de manifestação das minorias e, de outro, a fornecer mais um instrumento para o exercício da soberania popular", diz o texto.
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A depender do Senado, cidadãos comuns poderão exigir a abertura de comissões parlamentares de inquérito. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada por 32 senadores prevê a criação de "CPIs populares" pelas mesmas regras atuais para a criação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aguardando a designação de relator. Pelo número de assinaturas, é provável que passe rapidamente pelo Senado. Parlamentares do governo e da oposição assinaram, incluindo os três gaúchos: Ana Amélia (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT). "A CPI representa uma conquista democrática, porque é a expressão do direito das minorias. A possibilidade de o povo requerer a criação de comissão parlamentar de inquérito vem, de um lado, a reforçar o já garantido direito de manifestação das minorias e, de outro, a fornecer mais um instrumento para o exercício da soberania popular", diz o texto.
Revigorar as CPIs
A PEC é do senador Lasier Martins (PDT). De acordo com ele, as CPIs deixaram de ter o impacto que tinham, e a força de 1,5 milhão de pessoas poderá fazer com que esse impacto seja reconstituído. "A medida será capaz de revitalizar o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, naturalmente um instrumento da minoria, mas que, por razões diversas, perdeu a energia nos últimos anos. A iniciativa popular será capaz de mobilizar, de modo mais ativo, a ação dos parlamentares e, assim, revigorar as CPIs e reforçar seu papel de fiscalização das ações de governo", disse.
Dificuldades à frente
O texto tem grandes chances de ser aprovado no Senado. Assinado por quase metade dos senadores, não deve enfrentar grandes percalços. O problema é a Câmara dos Deputados, que, no ano passado, derrubou decreto da presidência instituindo a Política Nacional de Participação Social e não vê com bons olhos propostas parecidas. A tramitação da PEC pode complicar na Câmara, já que permite a instalação de CPIs de iniciativa popular. "Quem não deve, não teme. Sou um otimista, mas vejo dificuldades pela frente", apontou o senador Paulo Paim.
Racismo na internet
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou projeto de lei do senador Paulo Paim (PT) tipificando o crime de racismo na internet. De acordo com o texto, a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público, poderão levar a até três anos de prisão e multa.
Curta
A Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando quatro leis gaúchas que tratam de aposentadoria especial para agentes penitenciários e peritos. De acordo com o Ministério Público, os estados só podem legislar sobre a previdência de forma complementar.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
