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assembleia legislativa

- Publicada em 27 de Outubro de 2015 às 22:23

CCJ rejeita parecer pela cassação de Diógenes Basegio

Deputado Ciro Simoni, que liderou movimento a favor do colega de bancada, formulará o novo relatório

Deputado Ciro Simoni, que liderou movimento a favor do colega de bancada, formulará o novo relatório


FREDY VIEIRA/JC
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitaram o parecer pela cassação do deputado Diógenes Basegio (PDT). O documento, de autoria de Elton Weber (PSB), não obteve os votos necessários para que o processo continuasse tramitando e a cassação fosse decidida pelo plenário.
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitaram o parecer pela cassação do deputado Diógenes Basegio (PDT). O documento, de autoria de Elton Weber (PSB), não obteve os votos necessários para que o processo continuasse tramitando e a cassação fosse decidida pelo plenário.
Na justificativa pelo voto divergente, integrantes da CCJ sustentaram que a tramitação na Comissão de Ética foi inconstitucional, por permitir somente duas possibilidades: a cassação ou a absolvição.
Ciro Simoni (PDT), colega de bancada de Basegio e um dos defensores de que a pena seja a suspensão do mandato, será o novo relator do processo.
Basegio é investigado por suspeita de comandar um esquema de extorsão de funcionários com cargos em comissão (CCs), contratação de servidores-fantasma e desvio de recursos da verba indenizatória por uso veicular. As denúncias foram realizadas em junho, pelo ex-chefe de gabinete do pedetista, Neuromar Gatto.
Em seu relatório, lido na semana passada, Weber afirmou que os procedimentos realizados pela Comissão de Ética seguiram a previsão da legislação vigente e do regimento interno.
Simoni encabeçou o movimento contrário ao parecer, ao ler o voto conjunto elaborado com Gilmar Sossella também do PDT e que responde à processo de cassação na Justiça Eleitoral.
A base da argumentação é de que houve inconstitucionalidade no processo da Comissão de Ética. "Em termos jurídicos, é imprescindível que a dosagem da pena seja apresentada", afirmou.
Para os pedetistas, a Comissão de Ética deveria ter realizado o julgamento em duas etapas: na primeira, determinando se houve infração, e, na segunda, estabelecendo uma penalidade.
Na forma como o processo foi encaminhado, os deputados puderam votar somente na cassação ou absolvição. As outras possibilidades previstas no regimento são censura ou suspensão por tempo a ser determinado pelo plenário.
Juliano Roso (PCdoB), que é presidente da Comissão de Ética e integrante da CCJ, defendeu o processo realizado no órgão. "A Comissão de Ética agiu dentro das normas, sendo auxiliada pelos assessores jurídicos do Parlamento em todos os momentos. Fico me perguntando: o que um deputado precisará fazer para ser cassado?", disse.
Stela Farias (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Maurício Dziedricki (PTB) também acompanharam o voto do relator.
Jorge Pozzobom (PSDB) se declarou impedido de votar por ter integrado a Comissão de Ética. Alexandre Postal (PMDB), João Fischer (PP) e Gabriel Souza (PMDB) foram contra o parecer. Silvana Covatti não estava presente no momento da votação.
Simoni apresentará um novo relatório na próxima sessão da CCJ, na terça-feira, e os integrantes da comissão poderão pedir vistas do documento somente em uma oportunidade. Ainda paira uma dúvida sobre o procedimento da CCJ. Roso argumenta que, em caso de rejeição do parecer, o mesmo deveria ser encaminhado diretamente para plenário.
O presidente da CCJ, Gabriel Souza, sustenta que não há essa possibilidade, mas a Procuradoria do Parlamento se posicionará sobre o assunto. Além do processo na Assembleia, Basegio responde à ação movida pelo Ministério Público.

Extinção de pensão para ex-governadores é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Proposta de Any Ortiz avançou

Proposta de Any Ortiz avançou


ANTONIO PAZ/JC
Depois de 70 dias, quatro pedidos de vistas e uma retirada de quórum, os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisaram, ontem, as propostas de mudanças no pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores.
A proposta do deputado Juliano Roso (PCdoB) de extinguir o benefício foi considerada inconstitucional por retirar um direito já adquirido.
Já a matéria de autoria de Any Ortiz (PPS), que estabelece o pagamento pelos quatro anos subsequentes ao término do mandato, foi aprovada.
A aprovação foi uma vitória para Any, que vinha sendo pressionada nos bastidores para uma apresentação conjunta com Roso da matéria.
Os pedidos de vistas e retirada de quórum aconteceram não por desacordo com o teor do tema já que publicamente a maioria dos parlamentares é favorável , mas como tentativa de construir um acordo.
Durante a votação, Roso ainda fez um apelo pela aprovação de seu projeto. "Peço que os dois projetos sejam encaminhados para o plenário e que os deputados decidam o que é melhor", disse. Weber afirmou que ainda que tenham apresentado o mesmo intuito, apenas um projeto é constitucional. "Revogar a lei é inconstitucional e é dever da CCJ analisar a legalidade das matérias", disse.
Roso prometeu que apresentará uma emenda ao projeto aprovado, retirando o pagamento por quatro anos, que considera "inaceitável". Any Ortiz comemorou a aprovação e disse acreditar que é possível um acordo para a votação da matéria até o fim deste ano.