Presidente da CPI do Carf quer apurar venda de MPs

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI que investiga o esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), defendeu ontem que a comissão investigue também as denúncias de compra de medidas provisórias (MPs) editadas durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) que beneficiaram o setor automotivo.

Relatório da Polícia Federal afirma que Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ex-chefe do gabinete pessoal do presidente Lula, esteve em "conluio" com um lobista interessado na edição de uma medida provisória que beneficiou o setor automotivo. O relatório da Operação Zelotes deu base às decisões judiciais que deflagraram a terceira fase da investigação nesta segunda-feira.

Segundo a PF, Mauro Marcondes, sócio-proprietário da microempresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, e outro escritório de lobby, a SGR Consultoria Empresarial, de José Ricardo da Silva, pagaram pelo menos R$ 6,4 milhões a "colaboradores" para conseguirem editar a MP nº 471 no final de 2009, pela qual foram prorrogados por cinco anos benefícios fiscais concedidos em uma lei de 1999. Segundo a PF, as duas empresas mais beneficiadas pela nova MP foram a MMC Automotores do Brasil e a Caoa Montadora de Veículos.

Com a deflagração da nova fase da operação, o senador acredita que a CPI precisa ampliar o seu escopo de investigação para analisar também as denúncias sobre as vendas das medidas provisórias. "Abre-se um novo horizonte para se trabalhar. A CPI é competente para ver casos correlatos ou outros que se julgar necessário. Não há dúvida nenhuma de que a CPI tem competência para trazer a bordo essas questões. Vamos ter que rever sim a história dessas MPs", disse. De acordo com ele, há indícios de que outras duas MPs também teriam sido compradas por lobistas.

A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), já afirmou, no entanto, discordar da ideia de se aumentar o escopo de investigação da CPI por considerar que ela tem que se ater à sua motivação inicial.

"Eu vou conversar com a relatora, vou conversar aqui no Senado para ver se a gente faz esses requerimentos e leva a julgamento o mais rápido possível", insistiu Ataídes.