Facebook
Google
Twitter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou o bloqueio e o sequestro dos recursos mantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça no total de 2,4 milhões de francos suíços, ou R$ 9,6 milhões.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os procuradores temiam que, com a transferência da investigação para o Brasil, o dinheiro fosse desbloqueado e pudesse ser movimentado.
Com o sequestro, os recursos serão depositados numa conta judicial e ficarão indisponíveis até o fim do processo.
O pedido de novo bloqueio dos recursos foi apresentado pela PGR na sexta-feira passada. São duas contas, uma em nome de Cunha e outra em nome da mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, no banco Julius Baer.
"Há a possibilidade concreta de que ocorra o desbloqueio das contas, com a consequente dissipação dos valores depositados nas contas bancárias estrangeiras", disse o órgão no pedido.
O processo foi transferido para a PGR por autoridades suíças, já que o presidente da Câmara é brasileiro, está no País e não poderia ser extraditado para a Suíça.
No pedido, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, diz que não há dúvidas em relação à titularidade das contas. "Há cópias de passaportes inclusive diplomáticos do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz. Seu patrimônio estimado, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões.
Codinome do ex-diretor Nestor Cerveró em planilha de propina era 'lindinho', informa delator
O ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que o apelido do ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró em planilha de propina era "lindinho". Segundo o delator, havia uma tabela com a divisão dos pagamentos ilícitos na Diretoria Internacional.
Eduardo Musa afirmou à força-tarefa da Lava Jato que entrou na Petrobras em 1978, por meio de concurso público. O executivo disse que ficou na companhia até janeiro de 2009. Em 2003, ele contou que perdeu o cargo que ocupava na gerência-geral de Gás e Energia e foi trabalhar na área de Exploração e Produção.
Entre 2003 e 2006, Eduardo Musa afirma ter trabalhado na BR Distribuidora. De 2006 até se aposentar, ele relatou ter sido gerente-geral da área internacional.
"Desde que entrou na Petrobras se ouvia falar do pagamento de vantagem indevida nas mais diversas áreas, mas somente em 2006 o declarante começou a tomar conhecimento de forma direta", declarou Eduardo Musa.
"O tema de pagamento de propina foi apresentado ao declarante por Luis Carlos Moreira. Por volta de julho de 2006, quando o declarante estava começando a trabalhar no desenvolvimento do projeto do navio sonda Petrobras 10000, Moreira mostrou uma planilha de divisão de propinas da área internacional da Petrobras.
Nesta planilha, constavam codinomes (apelidos), e o de Cerveró era Lindinho. O ex-diretor já foi condenado em duas ações na Lava Jato. Em maio, o juiz Sérgio Moro aplicou cinco anos de pena ao ex-diretor pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio de Janeiro.
Em agosto, o juiz Moro impôs a Cerveró 12 anos, três meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ministro do STF autoriza ex-presidente Fernando Collor a guardar os seus carros apreendidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) a guardar seus carros de luxo que foram apreendidos pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, nos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Voltarão para a casa de Collor uma Ferrari 458, ano 2010, uma Lamborghini Avent Road, ano 2013, uma Land Rover Range Rover, ano 2013/2014, e um Bentley Continental Flying Spur, ano 2012.
O Porsche Panamera S, ano 2011, ainda não foi liberado porque depende de a empresa que oficialmente é dona do carro enviar solicitação ao Supremo. O senador poderá ficar com os carros até que o STF os requisite novamente. A defesa de Collor argumentou ao STF que os bens configuram, notoriamente, veículos de luxo, que naturalmente exigem maiores cuidados de manutenção e conservação, sob pena de perda significativa de valor.
Os advogados sustentaram ainda que "não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondentes".
O STF investiga se as compras dos carros não foram realizadas com operações de lavagem de dinheiro com o objetivo de esconder o desvio de recursos da Petrobras, por meio de movimentações financeiras de empresas ligadas ao congressista. As investigações revelam que o Lamborghini, que custou R$ 3,2 milhões sendo que
R$ 1,2 milhão foi pago em dinheiro vivo , encontra-se com parcelas em atraso.
R$ 1,2 milhão foi pago em dinheiro vivo , encontra-se com parcelas em atraso.