Comissão adia votação da PEC sobre demarcação

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215, que transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, teve novamente a votação adiada, após quase 10 meses de debates na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto.

Segundo o presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a sessão de ontem foi a última destinada a debates. "Agora, é tentar acordo com as lideranças nos bastidores e colocar para votação na próxima sessão", disse ele. Se for aprovada na comissão, a matéria precisará, ainda, ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de ser enviada ao Senado.

Parlamentares contrários à proposta classificaram-na como inconstitucional e garantiram que acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que seja colocada em prática.

Além de transferir as prerrogativas de demarcações ao Legislativo, a proposta proíbe a ampliação das terras já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. Defendida pela bancada ruralista, a PEC tem sido criticada por defensores das causas indígenas e dos quilombolas.