Cármen Lúcia decidirá sobre investigação de Augusto Nardes

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia vai decidir sobre a investigação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e do deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT) na Operação Zelotes.

A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, que julga recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

A ministra deve enviar o relatório que recebeu da Justiça Federal de Brasília para a Procuradoria-Geral da República se manifestar, pedindo ou não a abertura de um inquérito para investigar os dois.

A Justiça de Brasília decidiu enviar ao STF a petição do Ministério Público Federal que aponta indícios de que o ministro do TCU recebeu recursos de uma das principais empresas investigadas na Operação Zelotes.

O relatório também cita Afonso Motta, que foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul.

A RBS, que no Carf discutia uma multa aplicada pela Receita, contratou, por R$ 11,9 milhões, a firma SGR Consultoria, pertencente a um ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva; que, por sua vez, pagou, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, R$ 2,55 milhões à firma Planalto, pertencente ao sobrinho de Nardes, Carlos Juliano, e que também teve como sócio, até 2005, o próprio ministro do TCU.

Segundo o MPF, há indícios de que, do total recebido pela Planalto, R$ 1,6 milhão foi destinado a uma pessoa identificada em e-mails como "Tio", que, para o órgão, trata-se de Augusto Nardes.

O ministro do TCU ainda estava na sociedade quando a Planalto fechou, em 2005, o contrato com a SGR, tendo por objeto o recurso da RBS no Carf. Nardes deixou a Planalto em maio do mesmo ano para tomar posse no TCU.

A decisão de envio ao STF foi assinada pela juíza substituta da 10ª Vara Federal de Brasília, Célia Regina Ody Bernardes. Ela foi tomada dias depois de o primeiro pedido feito pelo MPF ter sido rechaçado pelo juiz federal que então respondia pela 10ª Vara, Ricardo Augusto Soares Leite. O juiz decidiu devolver os documentos ao MPF por considerar os indícios insuficientes.

Na semana passada, os procuradores protocolaram, na 10ª Vara, um recurso em sentido estrito para conseguir a reforma da decisão de Leite. Ao analisar o recurso, a juíza Célia Regina decidiu que o caso não poderia continuar tramitando em primeira instância, sob pena de usurpação da competência do STF. Tanto Nardes quanto Motta têm direito ao foro privilegiado, pelo qual só podem ser processados e julgados no STF, daí o envio dos autos ao tribunal.

À imprensa, Nardes defendeu-se das suspeitas, disse que está afastado da empresa Planalto desde 2005 e afirmou desconhecer os pagamentos indicados durante a investigação da PF. Seu sobrinho e os advogados da SGR também negaram quaisquer irregularidades, assim como Afonso Motta.