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Política
- Publicada em 20 de Outubro de 2015 às 19:34Comissão especial discute relatório que modifica o Estatuto do Desarmamento
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento começou a discutir, na tarde de ontem, o substitutivo do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Depois de retirar a autorização para taxistas andarem com armas dentro dos veículos, o relator do projeto, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), também acabou com a previsão para caminhoneiros. Mas inovou, na última versão do documento, o conceito de casa, estabelecendo que quem tem posse de arma poderá mantê-la municiada em "qualquer compartimento privado não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade, assim compreendidos escritórios, consultórios".
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A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento começou a discutir, na tarde de ontem, o substitutivo do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Depois de retirar a autorização para taxistas andarem com armas dentro dos veículos, o relator do projeto, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), também acabou com a previsão para caminhoneiros. Mas inovou, na última versão do documento, o conceito de casa, estabelecendo que quem tem posse de arma poderá mantê-la municiada em "qualquer compartimento privado não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade, assim compreendidos escritórios, consultórios".
Logo no início da sessão, parte dos deputados, inclusive Alberto Fraga (DEM-DF), um dos nomes mais fortes da chamada "bancada da bala", apresentou requerimento para adiar a votação da proposta. Mas o pedido foi derrotado por 16 a 9 votos. A iniciativa de Fraga, que chegou a causar espanto em alguns membros da comissão também integrantes da bancada da bala, foi uma manobra. Com a rejeição do requerimento dele, todos os outros que pediam o adiamento da votação foram sepultados. A manobra serviu para acelerar as discussões.
Desde setembro, a comissão tenta votar o relatório, mas não chegou a consenso. Além de todas as controvérsias entre opositores e defensores do atual Estatuto do Desarmamento, a própria bancada da bala, que domina a comissão, rachou. O principal ponto de dissenso foi a questão da importação de armas, que pode se tornar mais simples caso o relatório seja aprovado. A indústria nacional pressionou os deputados para que houvesse modificações nas regras incluídas no relatório. Alguns integrantes da comissão foram financiados pelas fábricas de armas.
Ao defender o próprio relatório, o deputado rechaçou as críticas de que, com as regras propostas, o País viverá um "bang-bang", como já disseram parlamentares contrários ao projeto.
Carvalho defendeu que o cidadão de bem tenha o direito de se armar para não ser surpreendido por bandidos. "O cidadão é o único guardião da sua vida e da sua família. Cidadão só tem um argumento, procurar a lei, e a lei nesse País demora a atender esse cidadão", afirmou no relatório.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou o relatório, especialmente a previsão de porte a categorias, inclusive para parlamentares. Ele foi interrompido por palmas ao dizer que, com as novas regras, os deputados poderão "eliminar a bala" o adversário político: "Olha aonde chegamos nesse relatório? Permitir a parlamentares, que deveriam fazer uma discussão literalmente desarmados, poderão agora ter o porte de arma que Vossa Excelência está aqui a oferecer. Melhoremos a segurança pública, mas não permitamos esse retrocesso".
Manifestantes na maioria pais que perderam filhos vítimas de violência ocuparam a lateral do plenário da comissão especial, com cartazes contra a proposta. O relator chegou a se dirigir a eles, durante a defesa do projeto, citando uma faixa que dizia "espero que seu filho não seja a próxima vítima".
Pelas regras vigentes, quem tem a posse da arma só pode mantê-la em casa ou no trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. O tema volta a ser discutido hoje na comissão.
