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assembleia legislativa

- Publicada em 20 de Outubro de 2015 às 22:52

Votação do caso Basegio é adiada na CCJ

Elton Weber (d) solicitou encaminhamento do pedido de cassação de Diógenes Basegio

Elton Weber (d) solicitou encaminhamento do pedido de cassação de Diógenes Basegio


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A análise do pedido de cassação do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) foi adiada, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após leitura do parecer do relator, deputado Elton Weber (PSB), solicitando o encaminhamento do pedido de cassação defenido pela Comissão de Ética do Parlamento, o deputado Ciro Simoni (PDT) requisitou vista do processo.
A análise do pedido de cassação do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) foi adiada, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após leitura do parecer do relator, deputado Elton Weber (PSB), solicitando o encaminhamento do pedido de cassação defenido pela Comissão de Ética do Parlamento, o deputado Ciro Simoni (PDT) requisitou vista do processo.
O presidente da comissão, Gabriel Souza (PMDB), determinou a realização de uma sessão extraordinária para debater o assunto, duas horas após o pedido de vista. O resultado foi inócuo: somente quatro dos 12 parlamentares compareceram, e agora o parecer deve ser apreciado na próxima semana caso não ocorra nova retirada de quórum.
No parecer lido ontem, Weber apontou que os procedimentos realizados pela Comissão de Ética aconteceram dentro dos preceitos do regimento interno e da legislação vigente. O parlamentar refutou as acusações da defesa de que faltou dosimetria no processo, ou seja, de que a pena aplicada a Basegio era muito severa. "A comissão respeitou todos os procedimentos", disse. O parlamentar se mostrou frustrado com o pedido de vistas "É um direito que os deputado têm. Defendi que o parecer fosse votado, de acordo com todo o trabalho que já foi realizado na Comissão de Ética Parlamentar", afirmou.
Simoni justificou o pedido afirmando que o projeto é "complexo" e que, a princípio, discorda de alguns apontamentos apresentados por Weber, sem especificar os pontos de desacordo. Apesar de o relatório de Weber ter sido disponibilizado aos deputados da CCJ na semana passada, Simoni alegou pouco tempo para apreciar a matéria. "Não é nenhum artifício, o fato é que eu preciso tomar conhecimento", afirmou. Colega de bancada de Basegio, Simoni disse ainda que não discutirá o mérito da cassação, já que esta não é prerrogativa da CCJ, mas a constitucionalidade e legalidade do parecer.
Basegio está sendo investigado no Parlamento desde junho, após seu ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto o acusar de comandar um esquema de extorsão de funcionários, contratação de servidores-fantasma e desvio de recursos da verba indenizatória por uso veicular.
A Comissão de Ética pediu a cassação de seu mandato. Se a CCJ aceitar o encaminhamento, o pedido irá a votação no plenário. Além da investigação interna, o parlamentar responde por ação movida pelo Ministério Público, que o denuncia de crimes de organização criminosa, peculato, concussão e lavagem de dinheiro. A pedido do MP, os bens do deputado e de outros quatro assessores à época dos fatos estão bloqueados.

Quarto pedido de vista posterga análise sobre fim de pensão a ex-governadores

A apreciação dos projetos de lei que extinguem a pensão vitalícia para ex-governadores foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), novamente, ontem. O pedido de vista do deputado Júnior Piaia (PCdoB) do mesmo partido do autor de uma das matérias, Juliano Roso foi o quarto e postergou a análise do projeto, que há mais de 60 dias está na pauta de votação da comissão. Além do projeto de Roso, a proposta de Any Ortiz (PPS), que versa sobre o mesmo tema, aguarda a análise conjunta. Apesar de nenhum parlamentar se pronunciar publicamente sobre o tema, as bancadas têm impedido a tramitação da matéria e, além do pedido de vista, já retiraram o quórum das sessões. Em média, o Estado gasta R$ 4 milhões ao ano com a aposentadoria especial de oito ex-governadores e quatro viúvas.