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Política

- Publicada em 15 de Outubro de 2015 às 22:34

Três deputados estreantes não apresentaram projetos

Criação de semanas e dias comemorativos equivale a 23% das matérias

ANTONIO PAZ/JC

Fernanda Nascimento

Os 20 deputados estaduais estreantes e com mandato em exercício na Assembleia Legislativa foram responsáveis pela apresentação de 107 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição, nos oito primeiros meses de legislatura. Apesar da média de 5,3 projetos por deputado, três parlamentares ainda não encaminharam nenhuma proposição: Mário Jardel (PSD), Tarcísio Zimmermann (PT) e Gerson Borba (PP).

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A média de um projeto a cada 1,5 mês pode mascarar o conteúdo das proposições, já que 23% se referem a criações de semanas e dias comemorativos, inclusões de datas de eventos no calendário oficial do Estado e o reconhecimento de festividades como de relevante interesse cultural. Se Jardel, Zimmermann e Borba não apresentaram projetos, Eduardo Loureiro (PDT) apresentou quatro matérias sobre estes temas.

No topo do número de apresentações de projetos está o deputado Gabriel Souza (PMDB), com 13 propostas, que variam desde a criação do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil à Instituição Turística do Litoral Norte gaúcho. Entre os parlamentares que apresentaram projetos mais polêmicos figuram Pedro Ruas (P-Sol) e Regina Becker (PDT), que tiveram propostas rejeitadas antes de chegar ao plenário, por terem sido consideradas inconstitucionais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ruas pediu a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM); e Regina, a proibição do sacrifício de animais nos cultos e liturgias religiosas o que implicava diretamente nas práticas das religiões de matriz africana.

A atuação do parlamentar, seja por região, profissão ou militância em outros segmentos, dá o tom das proposições apresentadas. Any Ortiz (PPS) tem propostas apresentadas na área dos microempreendedores, enquanto Liziane Bayer (PSB) e Missionário Volnei (PR) apresentaram matérias ligadas à sua atuação junto às igrejas evangélicas, como o Dia Estadual da Marcha para Jesus. Na mira dos parlamentares está ainda a criação de novas microrregiões para o Estado: a Região Metropolitana de Passo Fundo, a Região Metropolitana do Alto Uruguai e a Região Metropolitana do Vale do Rio Pardo.

A julgar pelos projetos apresentados até o momento, os conteúdos dos currículos escolares também parecem despertar bastante interesse entre os parlamentares em primeiro mandato. No mesmo Parlamento onde foi rejeitada a discussão das temáticas de gênero e sexualidade nas escolas durante a votação do Plano Estadual de Educação, os deputados propõem a inclusão de uma disciplina de educação humanitária, do ensino do criacionismo, da educação financeira e a implantação do Programa Escola Sem Partido.

Como a atividade parlamentar não se restringe à apresentação de projetos, dois dos três deputados que passaram em branco nas proposições já fizeram outros encaminhamentos legislativos. Borba e Zimmermann apresentaram pedidos para a criação de subcomissões e de grande expediente. Jardel é o único a não ter qualquer proposição ou pronunciamento na tribuna - mesmo Junior Piaia (PCdoB), com três semanas de mandato, já fez um discurso e apresentou dois projetos.

Projetos dos deputados estaduais em primeiro mandato:

Eduardo Loureiro (PDT)

PL181/2015 – Cria a Semana Combate e Prevenção ao Mosquito da Dengue
PL193 2015 – Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down
PL286/2015 - Reconhece como de relevante interesse cultural o Festival da Barranca
PL311 2015 - Reconhece como de relevante interesse cultural a Trilha dos Santos Mártires das Missões

Regina Becker Fortunati (PDT)

PL21/2015 – Proíbe o sacrifício de animais para fins religiosos. REJEITADO NA CCJ
PL37/2015 – Obriga empresas a colocar o selo “TESTADO EM ANIMAIS”
PL164/2015 – Institui a Semana Estadual dos Direitos Animais – SANCIONADO
PL168/2015 – Inclusão a temática Educação Humanitária nas escolas
PL169/2015 – Altera eleição para conselho escolar – APROVADO
PL269/2015 – Estabelece normas de atendimento para Animais Comunitários
PL347/2015 - Permite a visitação de animais em hospitais

Sérgio Turra (PP)

PL74/2015 – Isenta taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue e cadastrados como possíveis doadores de medula óssea
PL115/2015 – Reconhece como de relevante interesse cultural o Festival Nacional do Salame - SANCIONADO
PL298/2015 – Institui o Dia Estadual do Frango e do Ovo
PL309/2015 – Inclui representante da OAB no Conselho do Meio Ambiente
PL328/2015 – Cria o Museu do Agronegócio

Juliano Roso (PC do B)

PL13/2015 – Proíbe homenagens quem praticou atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, ou punidas por crimes de corrupção
PL14/2015 – Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras estaduais
PL15/2015 – Estabelece a cobrança de tarifa social de água para os beneficiados do Programa Minha Casa, Minha Vida
PL16/2015 – Extingue a pensão vitalícia para ex-governadores
PLC17/2015 – Cria a Região Metropolitana do Alto Uruguai
PLC18/2015 – Cria a Região Metropolitana de Passo Fundo
PL41/2015 – Estabelece a preferência em licitações para aquisição de máquinas e equipamentos desenvolvidos no País
PL42/2015 – Altera o Fundo de Fomento Automotivo
PL113/2015 – Institui o Dia do Escultor Gaúcho – SANCIONADA
PL172/2015 – Reconhece como de relevante interesse cultural o Musicanto Sul-Americano de Nativismo
PL198/2015 – Reconhece como de relevante interesse cultural a Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio
PL248/2015 – Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes

João Reinelli (PV)

PL159/2015 – Denomina Rodovia Prefeito Nadyr Peruffo a ERS-355
PL160/2015 – Inclui no Calendário Oficial do Estado o Congresso Florestal Estadual do Rio Grande do Sul – SANCIONADO
PL 272 2015 – Isenta de IPVA veículos elétricos, cuja emissão de poluentes é zero na velocidade de até 60Km/h

Missionário Volnei (PR)

PL359/2015 Institui o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus
PL153/2015 Garante vagas escolares para os filhos de líderes religiosos transferidos no exercício da sua carreira religiosa
PL184/2015 Estabelece a execução dos hinos nacional e do Estado em todos os jogos esportivos federados

Miguel Bianchini (PPL)

PL88/2015 – Obriga a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas nos concursos públicos estaduais
PL95/2015 – Disponibiliza assentos vagos no transporte público escolar a professores e servidores da rede estadual de ensino
PLC147/2015, PLC148/2015, PL149/2015, PLC 151/201, PL152/2015 e PLC281/2015– Propõem alterações no estatuto e nas carreiras dos servidores militares do Estado.

Liziane Bayer (PSB)

PL59/2015 – Transforma o Conselho Estadual de Trânsito (Centran) e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) em órgão de deliberação especial
PL100/2015 – Institui O Dia Estadual da Marcha Para Jesus
PL124/2015 – Insere o ensino sobre a teoria do criacionismo nas escolas
PL150/2015 – Institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno
PL256/2015 – Institui a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais
PL279/2015 – Autoriza o parcelamento de multas administrativas de qualquer natureza
PL282/2015 – Institui o Centro Voluntário da Valorização da Vida
PL284/2015 – Institui outubro como mês de ação de prevenção ao câncer de mama
PL285 2015 – Institui novembro como mês de ação à saúde do homem
PL323/2015 – Inclui pessoas com visão monocular e audição unilateral no percentual destinado à pessoas com deficiências em concursos públicos

Zé Nunes (PT)

PL195/2015 – Obriga o fornecimento gratuito de EPIs para agricultor familiar ou trabalhador rural vinculado ao Sistema de Produção Integrado Agroindustrial expostos a produtos perigosos
PL204/2015 – Reclassifica o tabaco dos produtores do Estado
PL270/2015 – Reconhece como relevante interesse cultural o Festival Canto Moleque da Canção Nativa
PL271/2015 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica

Tiago Simon (PMDB)

PL45/2015 – Responsabiliza as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
PL191/2015 – Obrigatoriedade a interoperabilidade dos sistemas de bilhetagem
PLC194/2015 – Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual

Vilmar Zanchin (PMDB)

PL261/2015 – Altera legislação para que o município de Sananduva possa doar imóvel ao DAER
PL262/2015 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o ChapadaFest
PL263/2015 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Carijo da Canção Gaúcha
PL264/2015 – Declara o Município de Marau a Capital Gaúcha do Karatê
PL265/2015 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Expomarau

Gabriel Souza (PMDB)

PL19/2015 – Altera a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
PL20/2015 – Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil
PL72/2015 – Institui o Dia Estadual do Médico Veterinário – SANCIONADO
PL94/2015 – Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.823, de 22 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre cessão de passagens a policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
PL98/2015 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa Nacional do Peixe
PL132/2015 Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais
PL154/2015 – Institui a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos
PL170/2015 – Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate a prática de Pedofilia
PL187/2015 – Institui a Política Estadual de Juventude
PL245/2015 – Inclui o Arroz “In Natura” e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual
PL267/2015 – Institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
PL321/2015 – Institui a Rota Turística Caminhos da Neve
PL344/2015 – Estabelece a contratação de Médico Veterinário, como responsável técnico nos Supermercados e Hipermercados

Pedro Ruas (P-Sol)

PL183/2015 – Estabelece a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural nos municípios do Estado
PL232/2015 – Estabelece a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, nos órgãos públicos do Estado
PEC237/2015 – Altera legislação dos servidores da Brigada Militar
PEC241/2015 – Extingue a Justiça Militar do Estado
PL257/2015 – Concede isenção da tarifa, no transporte público intermunicipal, para que desempregado procure emprego em outra cidade.
PL273/2015 – Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores
PL291/2015 – Institui a obrigatoriedade do EPI – Equipamento de Proteção Individual na administração pública estadual
PL296/2015 – Inclui os itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência – B.O.s – e nos Termos Circunstanciados – T.C.s – emitidos por autoridades policiais do Estado
PL297/2015 – Concede isenção temporária, enquanto perdurar o parcelamento de salários dos servidores estaduais, de juros, multas e taxas de atraso de pagamentos, quanto dívidas com o Banrisul, CEEE e CORSAN.
PL333/2015 – Instala câmeras de vídeo e áudio nas viaturas de Segurança Pública e Defesa Civil
PL348/2015 – Inclui o Transporte Público Hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso

Elton Weber (PSB)

PL31/2015 – Impede a demarcação de terra para indígenas e quilombolas de propriedades de pequenos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares
PL53/2015 – Reconhece como de relevante interesse cultural o Festival Internacional de Folclore – SANCIONADO
PL135/2015 – Proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo
PLC137/2015 – Institui a Região Metropolitana do Vale do Rio Pardo – RMVRP
PL315/2015 – Veda a aplicação de recursos financeiros do Estado à atividades desportivas privadas

Any Ortiz (PPS)

PL22/2015 – Extingue a pensão para ex-governadores
PL60/2015 – Altera a legislação sobre o bilhete de passagem no transporte intermunicipal
PL163/2015 – Adapta a acessibilidade para pessoas com deficiência em bares e restaurantes
PL167/2015 – Adapta a acessibilidade para pessoas com deficiência em hospitais e laboratórios
PL203/2015 – Institui a Semana do Consumidor Gaúcho
PL224/2015 – Institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
PL230/2015 – Inclui o tema Direito do Consumidor nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio
PL231/2015 – Inclui o tema Educação Financeira nas escolas
PL357/2015 – Prevê isenção do ICMS em templos religiosos e instituições de assistência social sem fins lucrativos

Marcel van Hattem (PP)

PL190/2015 – Institui Programa Escola sem Partido
PL335/2015 - Dispõe sobre os anúncios publicitários dos órgãos públicos estaduais
PEC240/2015 – Estabelece realização de plebiscito para criação de empresa estatal

Junior Piaia (PCdoB)*

PL354/2015 – Reconhece como de relevante interesse cultural o Parque Farroupilha (Redenção)
PL356/2015 – Denomina Rodovia Arno Arcênio Burmann a ERS 342

Jardel (PSD)

Tarcísio Zimmermann (PT)**

Gerson Borba (PP)**

* Assumiu o mandato em 22 de setembro

** Apresentará pedidos de criação de subcomissões

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