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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A solicitação tem como base documentação enviada pela Suíça comprovando movimentação de dinheiro do peemedebista e seus familiares no exterior, a esposa Claudia Cruz e a filha Danielle Cruz.
O caso vai ser analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. As acusações constam do depoimento de delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na Lava Jato.
Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara.
Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada. O procurador também pediu que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.
Em julho, outro delator, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, também confirmou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na 1ª instância, que Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
A denúncia está sendo analisada por Zavaski, relator dos processos da operação no STF, desde que chegou ao Supremo. Não há previsão para o julgamento que decidirá se Cunha passará à condição de réu.
A delação de Fernando Baiano foi homologada na semana passada pelo ministro. Baiano está preso desde novembro do ano passado, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Pelas acusações, ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento.
Com a assinatura da delação com o Ministério Público Federal (MPF), o delator deve receber benefícios como redução de pena e a possibilidade de ir para o regime de prisão domiciliar imediatamente. Ele citou nomes de pessoas com foro privilegiado e, por isso, o acordo foi validado pelo ministro Zavascki.
Outras provas contra Cunha, como documentos do Ministério Público da Suíça que confirmam a existência de contas do presidente da Câmara e de familiares naquele país, estão em análise na PGR, mas não foram enviados ao STF.
Deputado nega troca de impeachment por mandato
Mais uma vez se esquivando de tratar das denúncias que o envolvem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quinta-feira, ter feito acordos com o governo federal para manter seu mandato e, em troca, não dar o pontapé inicial no pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).
Chamou de "ridículas" e "baboseiras" as notícias que falam das negociações. Nos bastidores, fala-se que um dos pontos em acordo é a garantia pelo governo e pelo PT de que o processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, protocolado na terça-feira pelo P-Sol e pela Rede Sustentabilidade, não prosperaria.
"Tenho isenção pelo meu papel institucional. Sempre disse que eu não iria agir nem como governo, nem como oposição, mas com independência, dando curso a tudo. O governo tem interesse que suas pautas andem na Casa? Claro. É natural que busque dialogar para poder facilitar suas pautas", disse Cunha.
Lula reúne bancada do PT para conter 'fora Cunha'
Decidido a articular a bancada do PT na Câmara dos Deputados para barrar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quinta-feira com deputados do PT que assinaram pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem Lula propõe cessar-fogo. O ex-presidente recebeu 12 deputados, seis deles assinaram a representação protocolada por P-Sol e Rede Solidariedade na Comissão de Ética da Câmara que pede a cassação do deputado. Em nota, Lula negou que esteja participando de acordos para proteger Cunha. Segundo o texto, Lula "não participa nem estimula qualquer articulação para supostamente 'proteger' o presidente da Câmara".