STJ reabre ação que obriga 15 condenados do mensalão a ressarcir a União

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir uma ação de improbidade administrativa contra 15 condenados do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Marcos Valério, pivô do escândalo revelado em 2005. A decisão proferida, na terça-feira, pelo ministro Herman Benjamin, abre a possibilidade de o grupo ser condenado a ressarcir os cofres públicos por causa do esquema de corrupção revelado em 2005.

Em 2012, o tribunal havia livrado os 15 réus sob a justificativa de que ministros de Estado, como é o caso de José Dirceu, não responderiam pelo ato de improbidade administrativa, e sim de responsabilidade. Outra justificativa é de que os demais réus já haviam respondido pelo crime em outras ações no âmbito do mensalão.

As defesas dos réus nessa ação têm cinco dias após a publicação da medida para recorrer no próprio STJ. O Ministério Público Federal chegou a apelar da decisão na época, mas o recurso usado obrigou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e só então ao STJ, o que impediu até agora o prosseguimento e qualquer andamento da ação. O novo entendimento questiona a decisão anterior. O ministro relator argumenta: "Se o STJ decretar a 'morte' desta ação civil pública, réus condenados criminalmente pelo STF deixarão de responder, na órbita cível, por eventual improbidade".