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Política
- Publicada em 14 de Outubro de 2015 às 22:32Maior fatia de investimentos da prefeitura é para mobilidade
Proposta entregue por Fortunati (c) a Pinheiro (e) prevê valor global de R$ 6,6 bilhões para exercício de 2016
ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA/JC
A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, na manhã de ontem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta, elaborada pelos técnicos do Executivo, que prevê um valor global para receita e despesas de
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A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, na manhã de ontem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta, elaborada pelos técnicos do Executivo, que prevê um valor global para receita e despesas de
R$ 6,6 bilhões em 2016, foi entregue pelo prefeito José Fortunati (licenciado do PDT) ao presidente do Legislativo da Capital, Mauro Pinheiro (PT). Os vereadores têm prazo até o dia 5 de dezembro para discutir, apresentar emendas e votar a matéria.
Ao apresentar a peça orçamentária, o prefeito disse que os maiores investimentos para 2016 em operações de crédito com recursos próprios, repasses da União e Estado e de financiamentos junto a organismos internacionais, em especial a Cooperação Andina de Fomento (CAF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serão de R$ 128 milhões em obras de mobilidade; R$ 34 milhões em obras do PAC/Dmae; R$ 57 milhões em obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), assim como nas áreas básicas de serviços, às quais o Executivo pretende destinar 19,4% da sua receita para a saúde e 25,41% para a educação, superando os percentuais constitucionais.
O prefeito destacou a inclusão de 911 demandas dos Planos de Investimentos e Serviços de 2015/2016 e de anos anteriores na LOA de 2016, aprovadas por unanimidade pelo Conselho do Orçamento Participativo (OP), a partir da discussão nos fóruns regionais.
Conforme Pinheiro, a Câmara irá realizar um amplo debate dentro dos prazos definidos pela Lei Orgânica. O presidente da Câmara ainda criticou o atual pacto federativo, o qual, segundo ele, "sobrecarrega os municípios de obrigações sem a devida previsão de contrapartidas orçamentárias".
