Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Câmara dos Deputados

- Publicada em 13 de Outubro de 2015 às 23:51

STF cancela rito a impeachment de Dilma

Teori Zavascki concedeu decisão provisória ao mandado de segurança

Teori Zavascki concedeu decisão provisória ao mandado de segurança


CARLOS HUMBERTO/SCO/STF/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o rito estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o andamento na Casa de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o rito estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o andamento na Casa de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
O entendimento foi fixado em duas decisões, uma do ministro Teori Zavascki e outra da ministra Rosa Weber.
Na prática, os ministros do STF não impedem o presidente da Câmara de avaliar os pedidos de impedimento de Dilma, mas segundo interpretação da área técnica da Corte barram a possível tramitação de uma ação contra a petista nos moldes definidos por Cunha.
Os ministros do STF entenderam que os procedimentos para a tramitação dos pedidos, se forem abertos, devem seguir o que foi definido na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado. A norma estabeleceu as regras para denúncia, acusação e julgamento.
Isso vale até que o STF se manifeste sobre o mérito do "manual de impeachment" lançado por Cunha em reposta a questionamentos feitos pela oposição. Essa interpretação causou estranhamento a alguns ministros do Supremo, o que sugere uma polêmica no tribunal.
O caso ainda deve demorar para ser levado ao plenário do STF. Isso porque os ministros deram 10 dias para a Câmara se manifestar sobre o caso.
Depois, haverá espaço para o Ministério Público também se posicionar. Com isso, as ações devem estar prontas para serem analisadas pelos ministros em novembro.
Teori concedeu decisão provisória ao mandado de segurança do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Na sequência, Rosa Weber atendeu pedido de liminar, no mesmo sentido, apresentado pelo deputado Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB-MA).
Os dois deputados questionavam a legalidade das regras criadas por Eduardo Cunha, entre elas a manobra acertada pelo peemedebista com a oposição que em caso de ele rejeitar um pedido, caberia recurso ao plenário, onde bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao processo.
Esse instrumento já foi utilizado em 1999, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), rejeitou e viu ser levado a plenário um pedido para impedir o presidente na época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que não prosperou.
Para Teori, a medida não trata apenas de uma questão interna da Câmara. Em sua decisão, o ministro diz ter concedido a liminar para evitar "a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional".
Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment.
A deliberação do STF foi comemorada pelo núcleo duro do Planalto, uma vez que dá sobrevida para a presidente tentar reorganizar sua base aliada, e frustrou a oposição, que esperava avançar com o pedido de impeachment nas próximas semanas, e o próprio presidente da Câmara, que planejava usar os processos para diminuir seu desgaste por causa das denúncias do esquema de corrupção da Petrobras.

P-Sol, Rede e parte do PT pedem cassação de Eduardo Cunha

O P-Sol e a Rede protocolaram ontem, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, representação em que pedem a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Quarenta e cinco dos 512 colegas de Cunha menos de 10% da Câmara , que integram sete partidos políticos, assinaram o pedido. Entre eles 32 petistas (mais da metade da bancada de 62 deputados).
Apesar de terem pedido em nota o afastamento de Cunha do comando da Casa, apenas três integrantes dos principais partidos de oposição colocaram o nome na representação dois do PSB e um do PPS.
Isso mostra que, apesar da manifestação pública, os principais líderes oposicionistas na Câmara continuam dando suporte nos bastidores a Cunha, que é quem pode deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Adversário do presidente da Câmara, o PT também se recusou a apoiar oficialmente o "fora, Cunha", sob a avaliação de que não é prudente afrontá-lo neste momento. Mas liberou a adesão de seus deputados.
A representação lista a série de suspeitas que pesam contra Cunha, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Recentemente veio à tona a informação de que o deputado e familiares são beneficiários de contas secretas na Suíça, que também teriam sido irrigadas pelo dinheiro desviado da estatal.
"É patético que na República tenhamos na presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar com esse conjunto de acusações, com indícios robustíssimos. E que grande parte da Casa não reaja", afirmou o deputado Chico Alencar (RJ), líder da bancada do P-Sol, momentos antes de entregar o documento ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA).
"Os fatos estão comprovados e estão previstos como incompatíveis com o decoro parlamentar", reforçou Alessandro Molon (RJ), líder da Rede.

Governo e oposição interpretam as liminares de forma distinta

As decisões liminares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspenderam o rito de tramitação dos processos de impeachment, criaram divergências entre representantes da base governista e da oposição.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão provisória do Supremo não altera o papel que cabe exclusivamente a ele de deferir ou indeferir os pedidos. "A Casa vai recorrer. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Indeferi cinco (pedidos de impeachment) agora. Não há nada em relação ao meu papel", afirmou.
No entendimento do advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, redator da Constituição de 1988, o presidente da Câmara realmente pode continuar analisando pedidos, mas agora todo o processo tem de obedecer à lei 1.079, de 1950, que trata dos trâmites do processo de impeachment. "Ele pode deferir algum pedido, que seguirá a tramitação prevista na lei. Agora, se ele indeferir não há possibilidade de recursos, pois a lei não prevê recursos nesta matéria", explicou.
Advogado da presidente Dilma Rousseff (PT), Flávio Caetano afirmou que as liminares concedidas pelo STF impedem temporariamente que Cunha tome qualquer decisão sobre pedidos de impeachment já apresentados até o momento. Segundo o advogado, as decisões provisórias proíbem, inclusive, manifestação de Cunha sobre o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. "Cunha não pode decidir porque todos os pedidos estão contaminados pelo rito adotado por ele", destacou. "Qualquer decisão dele seria uma afronta a decisões do Supremo", destacou.
Cunha indeferiu ontem cinco pedidos de impeachment, mas disse que pode esperar uma decisão definitiva do STF para se manifestar sobre o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

'Vão ter que me aturar um pouco mais', ironiza Cunha

Minutos após P-Sol e Rede protocolarem, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedido de cassação de mandato contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Casa declarou com ironia: "Vão ter que me aturar um pouco mais". Um dos principais argumentos é de que Cunha teria contas secretas na Suíça cujo saldo total, de US$ 2,4 milhões, foi bloqueado por autoridades do país europeu.
Horas antes, ele reuniu aliados em almoço na sua casa e pediu um voto de confiança, dizendo-se vítima de investigação seletiva. Ao grupo, negou ter contas na Suíça, mas evitou entrar em detalhes.
Mais cedo, esteve com líderes da oposição e queixou-se da nota emitida pelo grupo pedindo seu afastamento da presidência da Câmara. Cunha teria dito que não era possível confiar na oposição e que, se der início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) agora, "no dia seguinte" a oposição o tira da chefia da Câmara.
Ele minimizou o pedido de cassação. "Quando houve depoimento do delator (que o acusou de receber propina de US$ 5 milhões), pediram meu afastamento. Quando houve oferecimento de denúncia (ao STF), (o P-Sol) pediu meu afastamento. Por que não pediria agora? São meus adversários políticos. Isso é normal", afirmou. "Estou firme.