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Política
- Publicada em 07 de Outubro de 2015 às 21:56Para Planalto, rejeição das contas de 2014 foi indevida
O governo federal avaliou, em nota emitida na noite de ontem, como indevida a rejeição pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) relativas a 2014. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm "plena convicção" de que não existem motivos legais para a decisão.
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O governo federal avaliou, em nota emitida na noite de ontem, como indevida a rejeição pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) relativas a 2014. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm "plena convicção" de que não existem motivos legais para a decisão.
"Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida", disse a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Na avaliação do governo federal, é ainda incorreto considerar como ilícitas iniciativas administrativas realizadas "em consonância com o que era julgado à época adequado pelo TCU".
"Os órgãos técnicos e jurídicos do executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas", defendeu.
A petista foi a segunda presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo TCU. A corte considerou por unanimidade que ela descumpriu, no ano passado, a Constituição Federal e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.
O governo federal já esperava que as contas fossem reprovadas. A nota com a posição do palácio do Planalto, inclusive, foi enviada à imprensa minutos depois da decisão do TCU.
