Vereadores aprovam o projeto da LDO de Porto Alegre

A Câmara de Porto Alegre aprovou a proposta do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. A previsão de receitas e despesas para o próximo ano é de R$ 6,5 bilhões. Segundo o Executivo, as áreas prioritárias são habitação, assistência social e cultura. A análise do projeto durou quase seis horas.

A líder da oposição, Jussara Cony (PCdoB), criticou a gestão do município. "Mais do que diretrizes, o orçamento expressa as prioridades de uma gestão. É para um modelo de cidade que está estagnada, que não se atualiza e não incorpora demandas populares e democráticas", aponta. O relator da Comissão de Economia e Finanças, João Carlos Nedel (PP), no entanto, explicou que o texto votado ontem não diz respeito a verbas definitivas. "Não prevê verba orçamentária, prevê caminhos para o orçamento. Muitos discutiram plano de investimentos, que é diferente de diretriz", explica.

Através de emenda, Alex Fraga (P-Sol) propôs a retomada da Lei Municipal nº 8.541, de 2000, que prevê o Programa de Prevenção à Violência nas escolas através de recursos previstos na LDO. "Isso permite que o município faça um diagnóstico da violência, pois, só com isso, podemos efetuar programas efetivos. Não podemos esperar acontecer para tomarmos uma atitude." Fraga também foi o proponente da emenda que prevê o fomento da agroecologia na Capital.

Três textos que preveem verba para a causa animal foram aprovados. De autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), as emendas propõem a diminuição no número de veículos com tração animal, gestão de políticas públicas para animais e criação do fundo municipal dos direitos dos animais. Outras duas proposições da vereadora, que coíbe a coleta irregular de resíduos por terceiros sem a autorização da prefeitura e incentiva a inclusão produtiva na reciclagem, também receberam apreciação favorável.

De acordo com o projeto, as prioridades das diretrizes orçamentárias foram estabelecidas através das demandas populares expostas no Orçamento Participativo: habitação, assistência social, cultura, saúde, saneamento básico urbano, educação, pavimentação, desenvolvimento econômico, esporte e lazer, juventude, trabalho e renda, saneamento básico urbano.

"As prefeituras, cada vez mais, têm tido responsabilidades. Saúde e encargos com educação são cada vez mais dos municípios. Contudo, os recursos não são repassados na mesma perspectiva", destacou o vereador Cassio Trogildo (PTB), ao recordar o cumprimento do mínimo constitucional de investimento na área de educação, de 25%, acrescidos de três pontos percentuais nos últimos dois exercícios por parte do Executivo.

Os programas da prefeitura que devem ser contemplados pelas diretrizes são Cidade em Transformação, Desenvolver com Inovação, Qualifica POA, Infância e Juventude Protegidas, Porto Alegre mais Saudável, Porto da Igualdade, Porto da Inclusão, Porto Viver, Segurança Integrada, Cidade da Participação, Gestão Total e Você Servidor.