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Política

- Publicada em 07 de Outubro de 2015 às 18:51

Para OAB, redução de RPVs vai agravar situação do Estado

 COLETIVA DA OAB E SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE PROJETO DAS RPVS FOTO JOÃO  WILLRICH

COLETIVA DA OAB E SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE PROJETO DAS RPVS FOTO JOÃO WILLRICH


JOÃO WILLRICH/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Bertoluci, disse ontem que o projeto do Executivo que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para sete salários-mínimos
O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Bertoluci, disse ontem que o projeto do Executivo que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para sete salários-mínimos
(R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00), pode agravar a crise financeira do Estado. A OAB e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos que reúne 44 entidades sindicais do funcionalismo público do Rio Grande do Sul realizaram, na sede da OAB, um ato de repúdio à proposta do Executivo. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edson Brum (PMDB), a proposta que passou a trancar a pauta do Legislativo ontem, por ter sido encaminhada em regime de urgência deve ser votada na próxima terça-feira.
Se a matéria for aprovada, os valores superiores a R$ 5.516,00 serão transformados em precatórios. A OAB sustenta que, como consequência, o Estado do Rio Grande do Sul que já é o quarto maior devedor de precatórios, com uma dívida de quase R$ 9 bilhões vai atrasar ainda mais o pagamento desses débitos.
Bertoluci também alertou que, caso o texto seja aprovado, o RS pode se tornar o maior devedor de precatórios do País. Lembrou ainda que, desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre as RPVs.
"O projeto de lei (do governo do Estado) é violador da dignidade da cidadania do Rio Grande do Sul. Não é possível que o Poder Executivo lance mão de uma proposta que contraria justamente o rumo apontado pelo STF, que recentemente determinou que todos os entes federados, até 2020, zerem a dívida para com a cidadania", avaliou o presidente da OAB.
Para ele, a justificativa do governo de que o projeto vai diminuir despesas do Estado, ajudando a superar a crise financeira não se sustenta: "(O projeto) busca atenuar uma situação de dificuldade financeira quando os próprios números apontam que ele não contribuirá para a saúde financeira do Rio Grande".
A representante da Coordenação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos e presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, lembrou dos professores que têm precatórios a receber uma vez que muitas dívidas que deram origem a esses débitos foram de acordos trabalhistas não cumpridos pelo Estado, perante seus servidores.
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