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Política

- Publicada em 04 de Outubro de 2015 às 21:40

AGU tenta suspender análise das 'pedaladas'

Ministro Luís Inácio Adams alega suspeição do relator, Augusto Nardes

Ministro Luís Inácio Adams alega suspeição do relator, Augusto Nardes


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O governo vai pedir a suspensão do processo de julgamento de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), previsto para esta quarta-feira. O argumento central do governo é que o ministro relator do processo, Augusto Nardes, tem vazado reiteradamente seu voto, que é pela reprovação das contas. Essa postura, que é vedada por lei, teria constrangido os demais ministros da Corte.
O governo vai pedir a suspensão do processo de julgamento de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), previsto para esta quarta-feira. O argumento central do governo é que o ministro relator do processo, Augusto Nardes, tem vazado reiteradamente seu voto, que é pela reprovação das contas. Essa postura, que é vedada por lei, teria constrangido os demais ministros da Corte.
O pedido do governo será enviado à Corregedoria do TCU hoje, com a defesa de que há "vício" no processo relatado por Nardes. Em termos práticos, a medida pede a substituição do relator, por conta de "suspeição". Se a Corregedoria acatar o pleito, enviará sua demanda à presidência do tribunal, que terá de submeter o pedido do governo ao Plenário da Corte, ou seja, os próprios colegas de Nardes terão de julgar a sua conduta à frente do processo.
"É vedado ao ministro do tribunal que, por qualquer meio de comunicação, expresse opinião sobre processo pendente", declarou Luís Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Adams, o governo colheu mais de 2 mil páginas de reportagens nas quais Nardes deixa clara a sua intenção de reprovar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Perguntado por que, só agora, decidiu pedir a suspeição de Nardes, Adams disse que o posicionamento do ministro do TCU se tornou mais claro desde o dia 11 de setembro, quando o governo entregou uma última parte de suas defesas.
"Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados. Não estamos falando de agentes políticos, mas magistrados, que têm regras de comportamento", disse Adams. "Essa lógica, essa manifestação reiterada gerou um movimento de constrangimento, como já noticiado pela imprensa."
Em coletiva de imprensa, José Eduardo Cardozo (PT), ministro da Justiça, disse que o governo tem "absoluta convicção que não existe motivos ou justa causa para reprovação das contas". "Consideramos lamentável a postura de alguns setores oposicionistas que querem transformar as contas em cenário de disputa política", declarou. "Setores oposicionistas têm ido ao TCU para pressionar, na tentativa de constranger aqueles que vão julgar. Acho profundamente lamentável que isso ocorra. Como se lá fosse realizado um julgamento político."
Nelson Barbosa, ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, reafirmou que "todas as medidas foram feitas com amparo legal e seguiram o que foi aplicado em todos os anos anteriores". "São discussões técnicas, que respeitaram a legislação em vigor, mas que podem ser aperfeiçoadas, e qualquer mudança deve ser aplicada daqui para frente", argumentou.
Nardes afirmou, ontem, que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço. Segundo o ministro, suas declarações sobre o tema ocorreram após a discussão das "pedaladas fiscais" terem sido debatidas e confirmadas pelo tribunal. "A matéria já foi discutida e é de conhecimento público. Não vazei o voto. Não antecipei." Para Nardes, o governo quer ganhar tempo para adiar a análise das contas. A posição do ministro segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de "irregularidades graves na gestão fiscal", o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento.
O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal. Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas "pedaladas fiscais", manobras que envolveram R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o TCU, a manobra configurou uma operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A tendência é o plenário aprovar um parecer pela rejeição, o que não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional. A oposição quer usar esse parecer para embasar um pedido de impeachment da presidente.
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