Novo limite de quitação de RPVs deve ser votado terça

O governo espera que a Assembleia Legislativa vote, amanhã, a proposta de redução no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários-mínimos - o projeto inicial previa sete salários, mas o Executivo enviará uma emenda ampliando esse limite. A matéria encaminhada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) pretende reduzir o contingente de R$ 1 bilhão destinado anualmente para o pagamento das ações. Oposição, representantes de servidores públicos estaduais e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram o projeto uma "nova forma de calote".

A justificativa do Executivo para reduzir o pagamento é o comprometimento do orçamento. No texto enviado para o Legislativo, o governo afirma que o limite de 40 salários-mínimos "é desproporcionalmente alto, deixando o erário muito vulnerável a um eventual crescimento da demanda jurisdicional, que é imprevisível".

O principal temor é o sequestro de valores para pagamento das RPVs, que se ampliou nos últimos anos. O Palácio Piratini também argumenta que a maioria dos estados reduziu o teto de pagamento das RPVs e cita ainda os problemas financeiros do Estado como justificativa. Na semana passada, o governo esperava que a Assembleia Legislativa apreciasse o tema. Mas, durante a reunião de líderes, na qual é definida a pauta de votação, o PP - integrante da base aliada - não deu acordo, e a matéria deixou de ser encaminhada ao plenário.

O líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), garante que não há um racha entre os partidos da base e que a matéria será apreciada e aprovada. "O líder do PP (deputado Frederico Antunes) não deu acordo para analisar o projeto, mas não há nenhum desacordo, ele pediu tempo para analisar a matéria", afirma. Postal também disse que o governo ouviu a base ao aumentar a proposta de limite das RPVs.

Mesmo com o otimismo sobre a votação da base, a sessão não deverá ser marcada pela tranquilidade. O movimento unificado dos servidores públicos - que reúne dezenas de entidades - é contrário à matéria e se somará aos integrantes da OAB na pressão contrária. Ambos apresentaram carta de repúdio à ação e têm como principal argumento o provável aumento na fila de quitação dos precatórios, que têm o pagamento realizado após muita espera - diferentemente das RPVs. A OAB também garante que o projeto é inconstitucional e que, caso seja aprovado, ingressará com uma ação para barrar a legislação.

Os deputados do PT e do PCdoB votarão contra matéria, mesmo tendo apoiado iniciativa semelhante na gestão do ex-governador Tarso Genro (PT). O petista apresentou projeto para reduzir as RPVs para o limite de 10 salários-mínimos, mas, devido à falta de apoio político, retirou a matéria da pauta.