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Política

- Publicada em 02 de Outubro de 2015 às 16:37

Cássio Trogildo prepara recurso contra cassação do mandato

Defesa do vereador Trogildo, do PTB, formula ação ao TSE

Defesa do vereador Trogildo, do PTB, formula ação ao TSE


ANTONIO PAZ/JC
A defesa do vereador Cássio Trogildo (PTB) aguarda a publicação no Diário da Justiça da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux que confirmou a cassação do vereador, entendendo que procede a denúncia de que Trogildo, quando era secretário municipal de Obras e Viação, teria utilizado a estrutura da pasta para realizar obras de asfaltamento e iluminação pública em troca de votos para a sua candidatura à Câmara Municipal de Porto Alegre em 2012.
A defesa do vereador Cássio Trogildo (PTB) aguarda a publicação no Diário da Justiça da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux que confirmou a cassação do vereador, entendendo que procede a denúncia de que Trogildo, quando era secretário municipal de Obras e Viação, teria utilizado a estrutura da pasta para realizar obras de asfaltamento e iluminação pública em troca de votos para a sua candidatura à Câmara Municipal de Porto Alegre em 2012.
Além da cassação, Fux também suspende por oito anos o direito de Trogildo concorrer a cargos eletivos. A investigação foi desencadeada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral no final de 2012, quando o MP averiguou a denúncia envolvendo não só o vereador, mas também o ex-secretário municipal de Obras e Viação Adriano Gularte (adjunto de Trogildo quando era titular da pasta).
Entre as evidências apresentadas pelo órgão eleitoral há uma gravação de áudio em que um representante da prefeitura e um conselheiro do Orçamento Participativo - apoiadores da campanha de Trogildo - estiveram reunidos com moradores do bairro Rubem Berta para anunciar obras em uma rua do bairro.
Em 2013, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o diploma de vereador do petebista. Depois de recurso, o caso foi para o TSE, onde o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar garantindo o exercício do mandato até que o caso seja julgado em última instância. 
Por isso, o parlamentar publicou, nesta semana, uma nota no seu perfil do Facebook esclarecendo a situação: "Tivemos uma decisão monocrática - de um único ministro -, parcialmente contrária ao nosso recurso no TSE. Estamos salvaguardados no mandato por uma robusta liminar do ministro presidente do TSE, garantindo nosso amplo e irrestrito exercício do mandato até o julgamento final de todos os recursos".
Um dos caminhos para a defesa é um pedido de agravo para que a decisão de Fux seja revisada pelo pleno do TSE. A nota do vereador Trogildo menciona que "nossa defesa está finalizando recurso referente a esta decisão, para ser encaminhado ao pleno do TSE". 
Depois da decisão em plenário, ainda cabe recurso à Justiça Eleitoral. Entretanto se, ao final do processo, o pleno mantiver decisão, quem assume a vaga na Câmara Municipal de Porto Alegre é o suplente Roni Casa da Sopa, também do PTB.
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