PGE pede que STF revise decisão sobre bloqueios

O Palácio Piratini recebeu, nesta quinta-feira, por volta das 11h30min, a notificação da Secretaria do Tesouro Nacional avisando o governo José Ivo Sartori (PMDB) de que as contas do Estado estavam sendo bloqueadas em função do não pagamento da parcela mensal da dívida com a União. A parcela deste mês é de R$ 266,6 milhões.

A sanção já era esperada, afinal é o terceiro mês consecutivo que o Estado sofre o bloqueio. Na terça-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia solicitado que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que negou a liminar almejada pela PGE para anular a cláusula do contrato da dívida que permite que a União bloqueie as contas do Estado em caso de atraso. "Entendemos que é exagerado o bloqueio das contas. Graças à nossa ação de agravo regimental, agora o pleno do STF vai apreciar o pedido de liminar. Temos ministros que estão se mostrando sensíveis às causas relacionadas ao pacto federativo, como, por exemplo, o ministro Roberto Barroso", avaliou o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Leandro Sampaio.

Entretanto, não há previsão de data para o STF apreciar a matéria. Sabendo que a Corte não julgaria a ação cautelar a tempo, o governo se preparou para o bloqueio neste mês, transferindo R$ 390 milhões do caixa único para a conta dos depósitos judiciais, da qual os valores não podem ser sequestrados pela União.

Essa manobra garantiu o pagamento de outras despesas do Estado, pois permite o pagamento de compromissos, transferindo valores direto dos depósitos para terceiros, sem passar pelas contas do Piratini. Assim, o governo pagou consignações bancárias (cerca de R$ 100 milhões); a folha salarial das fundações (R$ 25 milhões); e a folha suplementar com o valor dos dias de greve (R$ 6 milhões), que, num primeiro momento, foram descontados dos servidores, mas depois o governo voltou atrás e resolveu pagar. Todos esses compromissos venceram na última sexta-feira.

Esses recursos "escondidos" nos depósitos judiciais também garantiram o anúncio do governo, nesta semana, de que quitaria os débitos na Saúde. Afinal, R$ 25 milhões desse valor devem ser transferidos ao custeio da Saúde (atrasado desde agosto), e R$ 8 milhões devem ser usados para pagar o salário de servidores dos hospitais Alvorada, Cachoeirinha e Caxias do Sul.

A expectativa da Secretaria Estadual da Fazenda é de que o Piratini retome o controle das contas no dia 13 de outubro, depois do ingresso da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo à substituição tributária (entra no caixa do Estado todo dia 9) e da primeira tributação dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações (dia 10). Por conta do fim de semana (dias 10 e 11) e feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida (dia 12), as contas só devem ser liberadas no dia seguinte.