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Opinião

- Publicada em 22 de Outubro de 2015 às 17:49

Briga política atrasa votações que interessam ao País

Enquanto, debaixo de acusações e pedidos de impeachment que se sucedem, a presidente Dilma Rousseff (PT) brigava, lá da Europa, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as votações que interessam ao ajuste fiscal e a um reordenamento das contas públicas federais vão ficando para trás.
Enquanto, debaixo de acusações e pedidos de impeachment que se sucedem, a presidente Dilma Rousseff (PT) brigava, lá da Europa, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as votações que interessam ao ajuste fiscal e a um reordenamento das contas públicas federais vão ficando para trás.
Temos pouco mais de dois meses para o final do ano, e muitas medidas só podem entrar em vigor no ano seguinte à aprovação. Logo, o tempo urge. Mas vale mais a troca de acusações.
O mais triste é que parece que estamos em um concurso de vigarices, na base do "quem furtou mais do dinheiro público", o que é profundamente lamentável. Ou, pior, a frase-chavão, segundo a qual "houve corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)", um raciocínio cretino. É como se dois erros fizessem um acerto, ou um malfeito justificasse outro. Desta maneira, ninguém mais seria punido por furtar, roubar ou mesmo matar, afinal, outros já praticaram esses crimes.
Piorando o quadro das finanças, a arrecadação caiu em setembro; em agosto, os auditores fiscais entraram em greve, e as autuações desabaram.
Porém, mesmo com um novo e contundente pedido de impugnação recebido pelo impassível Eduardo Cunha que descartou a responsabilidade da presidente nas "pedaladas fiscais" , a equipe governamental faz o que pode para salvar o pacote de medidas da segunda fase do ajuste fiscal.
Algumas são antipáticas e têm reprovação de entidades de classe da indústria, do comércio e outras, mas apoio dos municípios, no caso da volta da CPMF e do reajuste do ICMS, dos quais têm, ou terão, uma fatia para a saúde e na arrecadação em geral.
Porém, o governo federal está promovendo reuniões com líderes da Câmara e do Senado para tentar traçar uma estratégia para tocar as votações enquanto há tempo, nos raros intervalos das acusações e respostas entre a presidente da República e o presidente da Câmara, algo que empobrece e rebaixa, ainda mais, os líderes da nação, que demonstram falta de preparo para a mínima liturgia que os respectivos cargos exige.
A ideia é fazer avançar três propostas: a emenda constitucional que recria a CPMF, com previsão de impacto de R$ 32 bilhões no orçamento, e que ainda não teve relator designado; a que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), parada há sete meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e permite maior flexibilidade do governo na utilização dos recursos da União; e o projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, com a qual o governo espera obter um incremento de R$ 11,4 bilhões na arrecadação.
O texto do Senado diferente do enviado pelo Planalto permite que brasileiros com recursos e patrimônio no exterior que não foram declarados à Receita Federal possam repatriá-los, sem responder por crimes de evasão de divisas ou de omissão de informações ao Fisco, mediante pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda, mais multa de 100% sobre o imposto apurado, um encargo total de 35%.
Fica-se no aguardo de alguma votação, entre um pedido e outro de impeachment e uma troca de acusações entre dois presidentes, da República e da Câmara. Decididamente, o Brasil não merece isso. Precisa e quer algo muito superior às querelas que beiram ao ridículo. Outubro tem mais uma semana para que vetos e projetos sejam apreciados.
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