Impeachment, política de um só assunto paralisante

Nunca esta palavra foi tão pronunciada no Brasil como nos últimos meses. Trata-se do termo inglês impeachment. A tradução literal seria impugnação/impedimento. No caso da presidente Dilma Rousseff (PT), o processo que a oposição tenta instaurar está centrado em denúncia de crime de responsabilidade. Entretanto, caso, e se houver, o acatamento da denúncia e ela prosperar, a sentença será da alçada do Poder Legislativo.

Porém, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), para impedir a abertura da ação de impeachment. Parlamentares do PT alegam que o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta ação de impeachment.

A orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Porém, Eduardo Cunha rejeitou todos os pedidos de impugnação da presidente, porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo. Agora, restam outros três pedidos para decisão do presidente da Câmara.

Acontece que o pedido de impeachment parte da crise econômico-financeira, que desaguou em uma crise política. Com a crise econômico-financeira, era preciso ação do poder público, que não agiu de maneira forte, até agora falta traquejo político para a presidente Dilma evitar o pior, para aglutinar, para desfazer equívocos, ficando apenas nas intenções. Claro, só estes pressupostos não levam à impugnação. Mas abrem o caminho.

Uma questão terceira, mas não menos importante, é que cabe à Câmara dos Deputados a condução do processo e, hoje, o presidente Eduardo Cunha está desgastado com as acusações de que ele tem contas secretas na Suíça. Ora, isso o deixa sem estofo moral para conduzir o processo.

A estratégia articulada com a oposição é que Cunha rejeite todos os pedidos para que os deputados oposicionistas entrem com um recurso para a questão ser decidida no plenário, tirando, assim, o desgaste político das mãos dele.

Estamos vivendo, no Brasil, aquele momento em que parlamentares que parecem grandes no horizonte linear de suas vidas particulares se apequenam no meridiano da vida pública. Tudo indica que o panorama atual dos brasileiros mostra que as necessidades econômico-financeiras nos estão unindo, enquanto as opiniões, algumas autênticos disparates, estão nos separando.

O ajuste fiscal perdeu espaço no noticiário, mesmo sendo crucial para que o País comece a melhorar as previsões sobre as contas oficiais. Enquanto isso, a Pesquisa Focus, do Banco Central, junto a 100 entidades ou analistas financeiros, projeta aumentos para o dólar, a inflação e o déficit das contas públicas até 2017.

Então, a lengalenga do impeachment continua e não se vislumbra solução para o ajuste fiscal necessário e imprescindível. A paralisia no comando do País prejudica a toda sociedade e esconde ações positivas. Dilma não tem jeito, enquanto Lula da Silva (PT), ex-presidente, desfrutava de todos os jeitos de cativar. Até a crise na Petrobras, que tirou quase todo o encanto do antigo líder sindical.