Facebook
Google
Twitter
Uma audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) subsidiará auditoria sobre a segurança pública no Rio Grande do Sul. Dividida em uma série de debates, que começaram ontem e terão continuidade hoje, na Faculdade de Direito da Pucrs, em Porto Alegre, a audiência será sistematizada pelo órgão em uma avaliação qualitativa, a fim de apontar soluções.
"Já realizamos eventos do gênero, nos últimos anos, envolvendo educação, saúde e outras esferas. É evidente que conhecemos a situação financeira vivida pelo Estado, ela é real e impacta fortemente na prestação de serviços públicos. Contudo, entendemos que há espaço para melhorias na otimização dos recursos disponíveis, aumentando a eficiência em tudo o que tange à gestão pública", aponta o presidente do TCE, Cezar Miola.
Ele cita como um dos pontos que poderiam ser revistos a maneira como são aplicados pelo governo estadual os recursos humanos e materiais disponíveis. "Poderiam ser melhoradas, por exemplo, a integração das estruturas de controle, seus registros, informes e o compartilhamento de informações, que ainda padece, por vezes, de entraves burocráticos. São iniciativas que podem ser adotadas para qualificar a eficiência na prestação dos serviços públicos nas áreas estratégicas, pois hoje já dispomos de ferramentas tecnológicas para isso", defende.
Mesmo já enxergando possibilidades de melhoria na gestão da segurança pública, o TCE resolveu colocar o assunto em debate entre diversos atores, como estudiosos, membros do Ministério Público do Estado, do Judiciário gaúcho, da Defensoria Pública, da comunidade acadêmica e da sociedade civil. "Eles nos darão elementos para realizarmos uma auditoria operacional na área da segurança, analisando todos os aspectos que a Constituição prevê que o TCE pode examinar na área da eficácia e da economicidade. Poderemos, assim, aprofundar alguma análise e subsidiar ações de melhorias na segurança pública", enfatiza Miola. Como se trata de um trabalho detalhado, o presidente preferiu não dar uma estimativa de quando a auditoria será concluída.
Em meio a uma crise não só financeira, mas também de confiança por parte da população em seus governantes, Miola acredita que é importante que a sociedade possa confiar em instituições como o TCE. Na opinião do presidente, muitas vezes não há irregularidade ou ato de corrupção, mas sim desperdício ou mau uso do recurso público. "Se o orçamento não está se traduzindo como poderia em benefícios para a população, essa é uma frente na qual podemos atuar, pois temos técnicos qualificados para isso e auditores das mais variadas áreas de formação", observa.
'Bandido bom é bandido morto' vem do escravismo, diz Soares
Palestrante na audiência pública do TCE, o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares falou sobre os modelos de polícia no Brasil. O antropólogo e cientista político, conhecido por sua luta pela desmilitarização das polícias, citou pesquisa divulgada ontem pelo Datafolha metade dos brasileiros acha que "bandido bom é bandido morto". Sob a ótica de Soares, isso é resultado dos 400 anos de escravidão. "Hoje, ainda pagamos um preço elevado na nossa cultura política, na visão que temos dos seres humanos, pois nossa história foi construída com base na escravidão", avalia.
De acordo com o ex-secretário, a população costuma pensar no ser humano dividindo-o entre aqueles aos quais se atribui a existência de alma e espírito e os outros, que são tratados como monstros, bárbaros, que "merecem a infâmia e um tratamento não respeitoso da sua própria humanidade". Entretanto, como há uma Constituição Federal, que deve ser aplicada a todos igualmente, essa cultura política gera danos. "Acabamos não implementando o Estado Democrático de Direito, que passa a ser uma referência formal, mas não uma prática vivida, e isso é um ciclo vicioso que está tão impregnado que gera reações brutais e não o respeito à lei."