BRDE quer emprestar até R$ 450 milhões a municípios

Depois de quase 20 anos, o Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) voltará a emprestar ao setor público, neste caso a prefeituras. Os dirigentes da instituição, que pertence ao Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, anunciaram ontem, em Porto Alegre, o Programa BRDE Municípios, com meta de alcançar R$ 450 milhões até 2018. Cada estado terá cota de R$ 150 milhões. Os dirigentes e representantes de municípios afastaram riscos de retorno ao descontrole que, no fim dos anos 1980 e começo dos 1990, quase levou ao fim da operação do banco. O BRDE repassará linhas de instituições como Bndes, organismos internacionais e FGTS.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que concentra repasses da União, servirá de garantia para cobrir débitos por atraso ou inadimplência. Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) terá de autorizar a operação e os interessados terão de provar que têm capacidade de endividamento e que estão em dia com compromissos fiscais.

A instituição de fomento sofreu intervenção pelo Banco Central (BC) entre 1989 e 1992 devido a prejuízos. Em meados da mesma década de 1990, o banco ganhou uma segunda sobrevida na renegociação de dívidas. Para o acordo, foram colocadas travas impedindo a operação direta com o setor público - estados e municípios.

O diretor de planejamento do BRDE, Luiz Corrêa Noronha, disse que não serão usados recursos próprios, vetado por resoluções do BC e Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo Noronha, o banco terá de destacar (reservar) valor lastreado no capital, quando se tratar de programa que sofre contingenciamento. De cada R$ 1,00, R$ 7,00 terão de estar provisionados, o que só pode ocorrer com 60% do aporte (R$ 270 milhões).

O responsável pelo programa esclareceu ainda que não havia proibição de operar com prefeituras. A opção não havia sido acionada, alegou Noronha, porque "daria mais trabalho" devido à falta de projetos e experiência na contratação de financiamento pela maioria dos municípios.

"Os três governadores deram a ordem: resolvam o problema, precisamos emprestar aos municípios", disse o governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB). Foi uma decisão do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que indica as diretrizes ao banco, ao seu agente financeiro (BRDE). A medida é vista como ação anticíclica, devido à crise econômica e queda de repasses federais e do ICMS.

A área técnica do banco estima que 120 dos 497 municípios gaúchos têm condição hoje de recorrer às linhas, que poderão bancar de pavimentação à construção de creches a praças, além de melhorias na gestão.

Os pedidos já podem ser enviados, disse o diretor de planejamento do BRDE. Até agora, 15 pedidos foram protocolados. "Não é uma torneira aberta que vai se chegar e encher o balde. Construímos o reservatório para as comportas serem abertas paulatinamente", ilustrou o vice-presidente da instituição, o gaúcho e ex-ministro Odacir Klein. Uma tática, explicitou Klein, será não concentrar a concessão em algumas localidades (as maiores e mais acostumadas a tomar empréstimos) "para atender o máximo de cidades". Klein citou que a decisão do Codesul de autorizar capitalizações periódicas do resultado garantem a maior capacidade de repasse. "Sem isso, ficaríamos engessados. Não vamos retirar do que se empresta ao setor privado", observou.

Como segurança, os gestores dizem que manterão o mínimo de R$ 3 bilhões emprestados a empresas privadas e Índice de Basileia de 14%. Hoje, o banco regional tem 16%. O indicador é um parâmetro de capacidade de emprestar e reflete uma conta sobre o patrimônio. O BC define um piso de 11% para o setor financeiro no País. Klein afastou que as dificuldades de custeio que hoje se verificam nas prefeituras possam comprometer a capacidade de quitar as parcelas. "O FPM garantirá o pagamento, e há risco no setor privado também. Será como como fazer consignado, com desconto é automático. O risco é zero", afiançou o vice-presidente.

O presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, afastou também riscos e disse que "os municípios terão de demonstrar que podem buscar os recursos". As prefeituras terão de aprovar leis nas Câmaras Municipais para prever o desconto dos fundos. "Isso já funciona com outros repasses de órgãos e programas. Nunca houve calote", assegurou Folador, reforçando que os recursos serão usados em obras de infraestrutura. O teto de R$ 150 milhões por localidade não deve ser suficiente, admitiu o presidente da Famurs. Noronha não descarta elevar o aporte antes de 2018. O banco repassará as condições das linhas e mais spread (taxa de administração), estimada em 2%. O BRDE teve queda de lucro líquido no primeiro semestre de 2015, que ficou em R$ 98,7 milhões, 20,6% abaixo da cifra do mesmo período de 2014, que ficou em R$ 124,4 milhões. O diretor de planejamento explicou que o saldo do ano passado foi inflado pela recuperação de crédito.