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Economia

- Publicada em 26 de Outubro de 2015 às 19:45

Empresas com processos tributários podem aderir ao Prorelit até sexta-feira

As empresas com litígios tributários têm até o esta sexta-feira para regularizar a situação junto ao Fisco com condições vantajosas através da adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). No Rio Grande do Sul, em torno de 700 contribuintes poderão ser beneficiados com o programa, conforme dados da Receita Federal do Brasil (RFB). O valor total dos créditos a serem aproveitados pode ultrapassar R$ 4 bilhões.
As empresas com litígios tributários têm até o esta sexta-feira para regularizar a situação junto ao Fisco com condições vantajosas através da adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). No Rio Grande do Sul, em torno de 700 contribuintes poderão ser beneficiados com o programa, conforme dados da Receita Federal do Brasil (RFB). O valor total dos créditos a serem aproveitados pode ultrapassar R$ 4 bilhões.
Pelas regras do programa, que ainda está em tramitação no Congresso através da Medida Provisória 685 deste ano, é possível quitar débitos de natureza tributária vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial com o pagamento em espécie de 30% a 36% do valor devido e utilizando créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que o contribuinte desista do respectivo contencioso.
Segundo o Fisco, os contribuintes podem optar pelo pagamento da dívida em uma única parcela ou dividir em até três vezes, devendo pagar, no mínimo, 30% do saldo devedor consolidado de cada processo até o dia 30 de outubro deste ano, 33% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para quitação por duas parcelas iguais e com vencimento nos dias 30 de outubro e 30 de novembro ou 36% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para a quitação em três parcelas iguais com vencíveis nos dias 30 de outubro, 30 novembro e 30 dezembro de 2015.
Para aderir ao Prorelit, o contribuinte deverá apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD) na unidade de atendimento da Receita Federal e sua jurisdição. A Receita informou ainda que o contribuinte poderá apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão até dia 3 de novembro em decorrência do ponto facultativo no Serviço Público no dia 30 de outubro, mas ressalta que o pagamento em espécie das exigências deverá ser realizado até o dia 30 deste mês.
No lançamento do programa, o governo apostou no Prorelit como forma de incrementar o caixa em cerca de R$ 10 bilhões ainda em 2015.
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