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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o reajuste tarifário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Para os consumidores residenciais (Classe B1), o aumento será de 5,82% e, para os industriais (alta tensão), será de 7,78%. Os novos valores serão aplicados a partir de domingo para 1,6 milhão de unidades consumidoras localizadas em 72 municípios do Rio Grande do Sul.
Ao calcular o reajuste, a Aneel considerou a variação de custos que a concessionária teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e setoriais.
No ano passado, o reajuste das tarifas da estatal gaúcha compreendeu um aumento de 25,6%, para clientes industriais e de 22,39% para residenciais. Em 2014, o reajuste foi impactado pela questão do grande volume de geração termelétrica (energia mais cara do que a hidrelétrica). Mais recentemente, em fevereiro de 2015, a distribuidora foi uma das 58 concessionárias beneficiadas com a revisão tarifária extraordinária concedida pelo governo federal para que essas empresas reestabelecessem o equilíbrio econômico-financeiro. Na ocasião, o efeito médio nas tarifas da CEEE-D foi de 21,9%, na RGE de 35,5% e na AES Sul de 39,5% (o maior incremento entre as distribuidoras nacionais).
Os gaúchos ainda terão mais um aumento em suas contas de luz a partir de janeiro, dessa vez devido ao incremento de tributação. No início de 2016, começa a vigorar a elevação do ICMS da energia elétrica, que passará de 25% para 30%. Outra preocupação dos clientes residenciais é uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que isenta seus associados (consumidores de energia como Braskem, Gerdau e Ambev) de pagarem cerca de
R$ 1,8 bilhão por ano da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, o ônus pode ser repassado para os clientes residenciais, o que pode impactar em até 8% as tarifas dessa classe em algumas distribuidoras. As datas de reajustes ordinários e de revisões tarifárias das maiores concessionárias gaúchas são 19 de abril, para a AES Sul, 19 de junho, para a RGE, e 25 de outubro, para a CEEE-D.
Governo não descarta possibilidade de acionar termelétricas
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou ontem, em Washington, que "não descarta" voltar a ligar termelétricas por causa da seca no Brasil, que afeta a produção de energia das hidrelétricas. O governo vai se reunir amanhã para tratar do assunto e fazer previsões sobre o impacto do El Niño, fenômeno meteorológico que afeta o clima no Brasil. No começo de setembro, o governo determinou o desligamento de termelétricas mais caras, que geram até 2 mil megawatts.
"A tendência inicial era reduzir o uso ainda mais. E agora, de modo cauteloso, nós vamos fazer avaliações e, se for necessário, vamos ter que tomar as providências que forem necessárias", afirmou o ministro. Braga lembrou que a decisão de desligar as termelétricas trouxe uma economia em 2015 de R$ 5,5 bilhões para custo de geração e possibilitou baixar a bandeira vermelha - acréscimo sobre a conta devido ao uso de termelétricas mais cara que as hidrelétricas - de R$ 5,50 para R$ 4,50 para cada 100 kW consumidos.
Se mais térmicas forem desligadas, o valor da bandeira vermelha poderia ser reduzida e, por outro lado, se forem religadas, a bandeira vermelha poderá voltar para R$ 5,50. O ministro afirmou que o Brasil não vive risco de falta de energia, mas que o desafio é fazer a energia chegar ao consumidor com o menor risco possível. Ele lembrou que, apesar da seca no Nordeste e no Sudeste, o Sul está vivendo um momento inverso e que Itaipu, a maior e mais importante hidrelétrica do País, está vertendo água.
O ministro estará de volta hoje ao Brasil após uma série de reuniões com investidores para divulgar o leilão de energia que o Brasil quer fazer no dia 6 de novembro. Nestes leilões, estarão as hidrelétricas que não aderiram ao projeto de 2013 de reduzir o valor da tarifa em troca de um prazo maior de contrato.
Neste grupo, estão as hidrelétricas que eram da Cesp, Chesf e Copel. Braga disse que houve uma boa receptividade dos investidores e lembrou que o setor olha a longo prazo, em contratos de 15 a 30 anos, então os atuais problemas políticos e o rebaixamento da classificação do Brasil não impactam tanto. O que foi muito questionado, disse, é a criação de um sistema de ajustes em caso de problemas de seca. O ministro afirmou que o governo já tem essa proposta e quer votar a MP 688, que cria um conjunto de medidas para que o setor elétrico não pague pelos problemas climáticos.