Conef debate continuidade de políticas fiscais no País

A importância de políticas contínuas de controle fiscal para o Estado e o País foi destacada ontem pelo ex-governador do Estado Germano Rigotto e pelo ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul Aod Cunha durante palestra promovida pela 26ª edição do Congresso Nacional de Executivos de Finanças (Conef), realizado na Capital. Os dois palestrantes ponderaram sobre as necessidades de enfrentamento da crise no curto prazo, mas validaram, ainda mais, a adoção de medidas contínuas de controle dos gastos públicos.

A questão não é técnica, pontuou Aod, salientando que políticas públicas eficientes dependem mais da capacidade de diagnóstico. Porém, salientou, é fundamental que a sociedade avance em discussões importantes, como o debate sobre o modelo previdenciário brasileiro. "Vamos precisar fazer uma discussão sobre o contrato social vigente no País", destacou, referindo-se às prerrogativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988.

"Mais do que o ajuste fiscal de curto prazo, necessário para recuperar a credibilidade do País, o Brasil vai precisar rediscutir o seu modelo de financiamento do gasto público, que vem avançando a taxas insustentáveis em relação à capacidade de crescimento econômico e à carga tributária", assegurou. A discussão é difícil, reconhece, mas necessária. Não debater esse contexto pode significar que os direitos constitucionais estejam ameaçados em um futuro próximo, alertou. "É uma discussão difícil, que dependerá de um amadurecimento político da sociedade, mas que precisa ser feito. Talvez, tenhamos, sim, que repensar a própria Constituição."

Sobre a crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul, Aod ressaltou que é preciso um conjunto de medidas para que o déficit do Estado seja sanado. Para Rigotto, sobressai o potencial que o Estado tem para superar a dificuldade. "O Rio Grande do Sul paga um preço alto por ser um estado mais antigo e mais pesado do que outros", pontuou, defendendo a importância do ajuste fiscal e do corte de despesas somado à otimização de receita para superar as deficiências.

"Eu não tenho a menor dúvida de que a situação que o Estado vive vai exigir uma revisão do pacto federativo também", assegurou, citando que outros estados, como Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso e Rio de Janeiro, também estão enfrentando dificuldades fiscais.

Rigotto defendeu ainda a revisão do indexador da dívida e a diminuição no limite de comprometimento de receita para pagar a União como saída para os estados. "Além de mudar o indexador, esse limite de 13% está muito alto. Isso não depende de nós", comentou.

Para o ex-governador, está havendo um amadurecimento social que pode viabilizar novas formas de financiamento do gasto público, como as parcerias público-privadas (PPPs). "Não tem outra alternativa, o Estado tem que fortalecer a questão das concessões para atrair a iniciativa priva para os investimentos que não consegue fazer, como nas rodovias", disse, lembrando que o modelo de concessões precisa ser aprimorado.