Decreto beneficia contratação de MPEs pelo governo federal

Um decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.

"Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais", disse a presidente em discurso após a assinatura do decreto.

Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas (MPEs); dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.

Dilma defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia. "Estamos atravessando um momento em que, quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, criar um ambiente de negócios, buscar trabalhar unidos, não pelo interesse desse ou daquele ou outro setor, mas pelo interesse do Brasil."

Várias vezes durante o discurso, Dilma agradeceu ao ex-ministro Guilherme Afif Domingos, que comandava a pasta, e disse que o convidou para coordenar o conselho do Programa Bem Mais Simples, criado em fevereiro para desburocratizar a abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. A presidente afirmou que, apesar da extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa na reforma ministerial, o setor continua prioritário para o governo, sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. "Optei por essa solução porque pretendo continuar acompanhando de perto todas as atividades. Manteremos todas as atividades, intensificando ainda mais o Programa Bem Mais Simples."