TPP pressiona Mercosul para acordo com UE

Após oito anos de negociações, os Estados Unidos e mais 11 países fecharam a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), o maior acordo comercial regional na história. Discutido por cinco dias seguidos, ele abrangerá 40% da economia global, e inclui, além dos EUA, Chile, Canadá, Japão e Austrália. O texto final deve ser disponibilizado dentro de um mês.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro Neto, a assinatura de um acordo comercial entre os 12 países da TPP coloca uma "pressão positiva" para que a União Europeia (UE) e o Mercosul também assinem um entendimento comercial. "Na medida em que os Estados Unidos se fortalecem em uma área da América do Sul, os europeus precisam responder a isso. Considero que isso vai fortalecer o interesse da União Europeia no fechamento do acordo com o Mercosul, coloca uma pressão positiva sobre esse processo", afirmou.

Segundo o ministro, a troca de propostas entre Mercosul e UE deverá acontecer até o início de novembro. Na semana passada, foi feita uma última reunião técnica entre os países do Mercosul, que agora deverão conversar com representantes europeus para dar início ao processo.

Conforme Monteiro, a TPP já era esperada pelo governo brasileiro, que, por isso, vinha se aproximando comercialmente dos Estados Unidos e de países do Pacífico, como México, Peru e Chile. "Isso significa que esse nosso foco estava correto. Na medida em que você se integra mais a esses países que estão no acórdão do Transpacífico, você abre um mercado ampliado para as empresas brasileiras", disse.

O ministro admitiu que o acordo da TPP poderá prejudicar alguns segmentos exportadores brasileiros, como o de açúcar, que enfrentará forte concorrência dos australianos no mercado norte-americano. "É algo que representa um segmento, mas em uma perspectiva mais ampla a gente ganha", acredita.

Além da derrubada de barreiras tarifárias entre os países, o tratado da TPP prevê regras uniformes de propriedade intelectual e ações conjuntas contra o tráfico de animais selvagens e outras formas de crimes ambientais. Entre os itens discutidos na fase final do acordo está a manutenção de proteções comerciais para fabricantes de remédios avançados, a derrubada de barreiras nos mercados de laticínios e açúcar e a queda gradual, ao longo de três décadas, de impostos de importação de carros japoneses vendidos na América do Norte.

Para os EUA, a TPP abrirá os mercados agrícolas do Japão e Canadá, endurecerá as normas de propriedade intelectual para beneficiar empresas farmacêuticas e de tecnologia e estabelecerá um bloco econômico integrado para desafiar a influência da China na região. O acordo é considerado uma vitória para o presidente dos EUA, Barack Obama, que conta com o pacto para impulsionar o crescimento econômico, incentivar indústrias competitivas e aproximar países do Pacífico num momento em que a China - que não faz parte do bloco - adota postura econômica e militar mais agressiva na região.

Obama, no entanto, vai enfrentar sérios desafios nos próximos meses para garantir a aprovação da TPP no Congresso, que está dividido. Poucos democratas apoiam a política comercial de Obama e o endosso dos republicanos será imprevisível no ano eleitoral de 2016, dependendo do comportamento dos candidatos à presidência e da nova liderança na Câmara dos Representantes. A votação sobre o acordo não ocorrerá antes do começo do próximo ano.

Após dezenas de rodadas de negociações e de cinco dias de esforços de barganha em Atlanta, ministros do Comércio e outras autoridades disseram que resolveram conflitos sobre a proteção da propriedade intelectual de medicamentos biológicos, regras para a produção automotiva e produtos lácteos.

A TPP, se aprovada no Congresso norte-americano, marcará a efetiva expansão do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, na sigla em inglês), lançado há duas décadas, ao incluir Japão, Austrália, Chile, Peru e vários países do Sudeste asiático. O pacto vem sendo negociado desde 2008.